Por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou através do portal oficial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é possível indicar o principal condutor de um veículo, dessa forma evitando que infrações cometidas com o automóvel sejam transferidas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário. Essa medida está prevista no Art. 10 da Lei 13.495/17, que diz: "Esta Lei altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para possibilitar ao proprietário cadastrar o principal condutor do veículo automotor no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), para fins de responsabilidade".
Dessa forma, infrações em que não seja possível realizar a identificação imediata do infrator - como no caso das blitz de trânsito, por exemplo - serão de responsabilidade do principal condutor indicado pelo proprietário do veículo.
Portal do Denatran
Por meio do site do Denatran é possível realizar uma série de funcionalidades referentes aos seus veículos cadastrados e a CNH, como pontuação, multas, etc. Contudo, o acesso ao site é feito utilizando a conta GOV.BR, que permite ao cidadão utilizar diversos serviços do governo federal.
1. Acesse o portal do Denatran e faça login utilizando sua conta Gov.br;
2. Em seguida selecione a opção 'VEÍCULOS' para visualizar quais automóveis estão vinculados ao seu CPF;
3. Em seguida selecione qual veículo deseja indicar o principal condutor. Também é possível buscar informando a placa e o código do Renavam do automóvel.
3. Nesta etapa você verá todos os dados do veículo, mas para indicar o condutor vá até a última aba no menu superior, como indica a imagem abaixo. Para realizar a indicação você deverá inserir o número do CPF e CNH do motorista que será cadastrado como principal condutor.
É preciso que o indicado aceite a responsabilidade, para isso peça que ele acesse o portal do Denatran ou toque sobre a notificação enviada para o aplicativo da CNH-e.
O número da CNH está localizado na parte inferior do documento. Não confunda com o número espelho (localizado na lateral). Veja:
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Indicação pelo aplicativo
O processo acima pode ser feito através do aplicativo CDT, porém é preciso que sua CNH tenha sido emitida a partir do ano de 2017 e tenha o QR Code no verso, caso contrário não será possível efetuar o cadastro na plataforma.
1. Logo após efetuar login vá até a opção 'VEÍCULOS';
2. Em seguida selecione o veículo desejado. Pelo app também é possível ver às infrações e baixar o CRLV-e;
3. Ao selecionar o automóvel você verá o CRLV e no canto inferior direito a opção de três pontos, toque sobre e selecione a opção 'PRINCIPAL CONDUTOR';
4. Pronto, agora basta informar o CPF do motorista.
Importante!
O usuário indicado receberá uma notificação no aplicativo CDT e deverá confirmar, caso contrário não será adicionado como principal condutor.
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