O anúncio feito pelo WhatsApp de suspensão dos seus serviços em dispositivos com sistemas operacionais antigos à partir do dia 30 de junho não agradou a Proteste, Associação dos Consumidores.
Segundo o WhatsApp a medida tem como objetivo explorar o máximo de desempenho e segurança do aplicativo, e para isto, a companhia está orientando os usuários de seus serviços a realizarem a atualização do software e se caso necessário, adquirir um novo aparelho.
Dada a informação e solicitação do WhatsApp, a Proteste, Associação dos Consumidores, em defesa ao consumidor decidiu notificar o aplicativo de serviço por considerar a prática desrespeitosa, sendo que a opção de continuar ou não com um aparelho deve ser escolha do usuário. Em nota, o órgão justifica que não faz sentido algum o aplicativo deixar de funcionar sendo que todas as operadoras do país permanecem provendo acesso pelo serviço de telefonia.
A Proteste cita o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor no inciso IX para explicar a notificação, quando diz que o aplicativo WhatsApp estaria "recusando a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais".
A atualização do aplicativo para Henrique Lian, diretor de Relações Institucionais da Proteste, na verdade, deve ser opcional para os usuários e um direito, em caso de bom funcionamento do aparelho.
Explicou dizendo "Compreende-se que essa oferta por tempo razoável dura enquanto o aparelho funcionar provido do serviço de telefonia, pois uma vez que ele funciona na rede GSM, recebe normalmente todo tipo de atualização mesmo que o produto seja descontinuado, é uma prática abusiva dos desenvolvedores a suspensão de um determinado serviço. Mesmo que seja a minoria do total, não se pode obrigar o consumidor a adquirir um novo aparelho, o que representa desrespeito ao consumidor e ao CDC".
Enquanto isso, o WhatsApp permanece convicto de sua solicitação, pois alega que estes dispositivos não possuem as condições necessárias para receberem o devido suporte do aplicativo. A companhia justifica "Queremos concentrar nossos esforços nas plataformas de celular que a maioria das pessoas utilizam".
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