Justiça do Brasil decide que motorista do Uber deve ter carteira assinada

O motorista que entrou com o processo contra o Uber trabalhou de fevereiro a dezembro de 2015 realizando o transporte de passageiros em Belo Horizonte (MG).rafa

Por | @oficinadanet Aplicativos

Na última segunda-feira (13), o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) decidiu que os motoristas do Uber possuem vínculo empregatício com a empresa.

Deste modo, a empresa de transporte particular terá que assinar carteira de trabalho do reclamante, o motorista Leonardo Silva Ferreira, como também pagar as horas extras, adicional noturno, férias, 13° salário, valores gastos com combustível e até mesmo com água e balas oferecidas aos passageiros.

Ferreira já trabalhou como taxista por 10 anos e também motorista executivo antes de aderir ao Uber. Hoje, atua em uma concorrente, a Cabify.

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Já a empresa por trás do aplicativo diz que não havia pré-fixação de dias e horários obrigatórios para os motoristas trabalharem. O Juiz responsável pelo caso diz que o argumento usado pelo Uber não se sustenta, já que os indícios indicam uma obrigatoriedade do motorista ficar a disposição nas ruas com frequência.

De acordo ainda com ele, os motoristas são pressionados a realizar o seu trabalho nas ruas de forma sistêmica, principalmente levando em consideração que a empresa envia e-mails contendo ameaças de cancelamento do cadastro na plataforma caso eles fiquem muito tempo sem atender chamadas de corridas.

“O fornecimento de ‘balinhas’, água, o jeito de se vestir ou de se portar, apesar de não serem formalmente obrigatórios, afiguram-se essenciais para que o trabalhador consiga boas avaliações e, permaneça ‘parceiro’ da reclamada, com autorização de acesso a plataforma”, disse o Juiz.

“O autor estava submisso a ordens sobre o modo de desenvolver a prestação dos serviços e a controles contínuos. Além disso, estava sujeito à aplicação de sanções disciplinares caso incidisse em comportamentos que a ré julgasse inadequados ou praticasse infrações das regras por ela estipuladas”, completou.

A decisão do juiz Márcio Toledo Gonçalves ainda cabe recurso. O magistrado, para o veredito, se baseou em um caso que ocorreu na Justiça Trabalhista de Londres, em que os motoristas ingleses conseguiram uma vitória que os deixou aptos a receberem os benefícios relacionados ao vínculo trabalhista. 

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