Anatel pretende manter proibição do corte da banda larga fixa por um bom tempo

Decisão não é definitiva, mas dá aos consumidores mais um período de internet fixa ilimitada.

Por | @oficinadanet Internet

Os brasileiros devem iniciar 2017 sem precisar se preocupar com a quantidade de dados que estão consumindo na internet banda larga fixa. Isto porque o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, garantiu em audiência pública no Senado, na última quarta-feira, dia 14, que a cautelar que impede as operadoras de cortarem a conexão dos usuários que ultrapassarem a franquia na banda larga fixa, continua em vigor.

Conforme o TeleSíntese, Quadros disse que não pensa em "tratar dessa questão tão cedo", o que leva a crer que a proibição será mantida por um bom tempo. Com a decisão da Anatel, o plano da Vivo de passar a aplicar sanções aos consumidores que ultrapassarem as franquias previstas em contrato, a partir do dia 31 de dezembro de 2016, não poderá se concretizar.

Anatel pretende manter proibição do corte da banda larga fixa por um bom tempo
Cautelar que proíbe sanções aos consumidores será mantida pela Anatel (Imagem: Reprodução/Internet)

Assim como a Vivo, outras operadoras se posicionaram a favor das franquias limitadas, como a Net e a Oi. Contudo, no caso da Net, a empresa garante que embora todos os contratos de banda larga fixa da companhia contemplem, além da velocidade de conexão, uma franquia mensal de consumo, apenas clientes que utilizam a conexão de forma muito distinta da maioria ultrapassam o volume de dados disponível mensalmente. Neste caso, a velocidade da internet é reduzida, sendo reestabelecida automaticamente no primeiro dia do mês seguinte. Não há corte da internet. A Oi também afirma que não pratica o corte da navegação na internet após o fim da franquia de seus clientes na banda larga fixa. Mas, no contrato está estabelecido que pode haver redução da velocidade de conexão.

Já a Vivo estabeleceu em fevereiro deste ano que os assinantes que ultrapassassem as franquias estipuladas em contratos assinados a partir deste mês, teriam a navegação interrompida, sendo que para continuar navegando seria preciso contratar um plano extra. Porém, a medida passaria a valer a partir de 31 de dezembro deste ano.

Entretanto, com a decisão da Anatel em manter a cautelar publicada em abril deste ano e que proíbe as sanções, nenhuma destas empresas pode diminuir a velocidade de conexão de seus clientes, nem interromper a navegação. Embora a agência reguladora não tenha batido o martelo e proibido efetivamente as franquias limitadas na internet fixa, os consumidores ganham mais um tempo de internet ilimitada.

A Anatel tem realizado audiências públicas neste período de proibição das sanções, visando obter subsídio para então poder tomar uma decisão definitiva a respeito do polêmico assunto. Neste ponto, a forte manifestação popular contrária as franquias teve extrema importância, já que logo quando o tema veio à público a agência reguladora havia tido um posicionamento diferente do adotado na atualidade, apoiando as operadoras. 

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