Empresas desrespeitam proibição de franquias na banda larga fixa

Levantamento feito pelo Idec revela que falta clareza nas ofertas e nos contratos dos planos das quatro principais operadoras do País.

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Empresas desrespeitam proibição de franquias na banda larga fixa

Após polêmica envolvendo as franquias limitadas na internet banda larga fixa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu, por tempo indeterminado, qualquer tipo de sanção aos consumidores que tenham ultrapassado o limite de dados imposto pelas prestadoras. Além disso, a Anatel também impôs regras mais duras para garantir aos consumidores informações claras sobre os planos. Contudo, uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) identificou relutância por parte das empresas em cumprir a determinação do órgão regulador.

Conforme o site O Globo, o Idec analisou ofertas online, contratos e regulamentos de planos de conexão à internet fixa das operadoras Oi, Net, Vivo e TIM. Entre as quatro empresas analisadas a TIM foi a que teve melhor desempenho.

(Imagem: Reprodução/Internet)
Levantamento do Idec identificou irregularidades na oferta de banda larga fixa (Imagem: Reprodução/Internet)

 

Conforme o pesquisador de telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta, disse ao O Globo, ao que tudo indica a estratégia das operadoras brasileiras parece ser continuar adotando o modelo de precificação do acesso nos contratos, mesmo que a população tenha se manifestado contrária a isso e a Anatel tenha proibido qualquer prática comercial relacionada à adoção de franquias.

"Queremos que as empresas retirem dos seus contratos qualquer cláusula relacionada à franquia até que a Anatel tenha um posicionamento final sobre a questão", afirmou Zanatta.

Veja também:

A pesquisa do Idec avaliou se existem informações claras sobre as características dos planos de internet nos textos de oferta e nas cláusulas contratuais, incluindo a velocidade contratada, o tipo de conexão, a necessidade ou não da compra de modem, bem como se foi dado destaque à existência de franquia de dados. O estudo analisou ainda a linguagem usada no documento contratual.

(Imagem: Reprodução/O Globo)
TIM foi a empresa com melhor resultado (Imagem: Reprodução/O Globo)

Ao analisar estes itens, o estudo revelou irregularidades nas ofertas online dos serviços de conexão à internet, além de falta de clareza no contrato, o que induz o consumidor ao erro. De acordo com Zanatta, cláusulas restritivas de direito, como as que impõem franquia mensal de consumo, não aparecem em destaque e, inclusive, são ocultadas nas ofertas e campanhas publicitárias, o que vai contra o Código de Ética do Consumidor (CDC).

Segundo o levantamento, a Net, por exemplo, não oculta a existência de franquias, porém também não informa com clareza sobre velocidade ou limite de dados que o usuário pode baixar. Já a Vivo e a Oi omitem as informações sobre franquias em seus sites. Para encontrar uma nota sobre a existência de limitação nos contratos, o consumidor precisa acessar de duas a três páginas distintas, prática que é considerada ilegal. Ainda, no site da Oi, não há detalhamento das ofertas, além disso, o consumidor é induzido a comprar combos, que incluem TV a cabo e telefonia fixa. Conforme o estudo, apenas a TIM não comete nenhum deslize, por não adotar as franquias de dados em sua banda larga fixa.

"O consumidor não pode ser enganado. Não pode contratar um serviço de conexão de internet com uma cláusula escondida. Se na oferta não há menção de franquias, não pode haver no contrato" disse Zanatta.

E o que dizem as empresas?

Segundo a Net informou ao O Globo, a empresa não costuma reduzir a velocidade de banda larga fixa, nem comercializar franquia adicional de consumo. Já a Oi diz que todos os valores das franquias de banda larga fixa, bem como o contrato atualizado, estão disponíveis no site. A Vivo diz que atende a decisão da Anatel e a TIM diz que preza pela liberdade de navegação de seus clientes de internet fixa.

Audiência pública

Até o dia 11 de dezembro a Anatel estará realizando consulta pública sobre as franquias limitadas na banda larga fixa. A pesquisa antecede a análise de impacto regulatório e a resolução sobre o serviço de conexão à internet. Até a decisão definitiva, as prestadoras estão proibidas de restringir o acesso à banda larga após o consumo da franquia, isto inclui a cobrança de excedente para uso do pacote de dados.

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