A Anatel anunciou nesta terça-feira, 16 de setembro de 2025, a ampliação da exigência de cadastro para todas as empresas de telecomunicações no serviço "Não Me Perturbe", plataforma responsável pelo bloqueio de ligações de telemarketing.
Com a nova determinação, todas as prestadoras do setor terão até 60 dias para se cadastrar no sistema e passar a respeitar a opção dos consumidores que não desejam receber chamadas desse tipo. De acordo com Augusto Katagiri, gerente de Tratamento de Solicitações de Consumidores da Anatel, empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais precisarão autenticar suas operações, garantindo que as ferramentas de filtro possam distinguir ligações legítimas de possíveis fraudes.
Até então, o "Não Me Perturbe" era voltado apenas às grandes operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura. Agora, todas as empresas do segmento terão de aderir.
Segundo a agência reguladora, o objetivo é fortalecer a capacidade de identificar e bloquear chamadas excessivas, fraudulentas ou indesejadas, incluindo cobranças, telemarketing, pesquisas, doações, provas de vida automatizadas (robocalls) e tentativas de golpes. O serviço, criado em 2019, permite ao consumidor cadastrar gratuitamente seu número de telefone para bloquear ligações de empresas do setor. Após o cadastro, as operadoras têm até 30 dias para cessar os contatos.
Desde sua implementação, a Anatel relata efeitos expressivos: mais de 220 bilhões de ligações deixaram de ser realizadas aos consumidores, mais de 1.100 empresas tiveram o acesso bloqueado à rede e multas de quase R$ 40 milhões aplicadas por descumprimento das regras.
Com o novo regulamento, prestadoras devem seguir critérios como:
