De 190 países, 68% não possuem franquias de dados na internet banda larga

Estudo levantado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) aponta que maioria dos países não impõe controle no volume de tráfego da rede.

Por Internet

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou nesta terça-feira, dia 30, um estudo referente a internet banda larga fixa brasileira. Segundo a nota técnica publicada pela entidade, a limitação de dados não é uma tendência mundial, como dizem as operadoras de telecomunicações que desejam implantar o modelo.

A Federação cita um estudo da International Telecommunication Union, que destaca que dentre os 190 países pesquisados, 68% não possuem franquias de dados na internet banda larga fixa. Na América do Sul, o Uruguai é o único país com limite de tráfego. A nota ainda fala da importância da internet para o desenvolvimento do país e projeções para o consumo de gibabytes até 2020.

“A internet possui papel fundamental no desenvolvimento econômico, ao facilitar o acesso a informações e permitir a criação de um ambiente propício à inovação e ao aumento da produtividade. De fato, em países em desenvolvimento, 10% de avanço no acesso à banda larga gera um crescimento de 1,38% no Produto Interno Bruto. Por isso, diversos países, inclusive o Brasil, consideram a internet um serviço essencial para o exercício da cidadania”, diz a nota. E acrescenta que “no Brasil, em junho de 2016, a banda larga fixa estava presente em 38,7% dos domicílios. De acordo com os dados de 2014 da PNAD (os mais atualizados sobre o tema), 54,4% da população acessou a internet naquele ano. Esse contingente é crescente e irá consumir cada vez mais dados. O volume mensal de tráfego por usuário deverá passar de 15,8 gigabytes em 2015 para 32,5 gigabytes em 2020 (aumento de 106%). No setor produtivo, o volume mensal médio deverá passar de 362 milhões de gigabytes em 2015 para 575 milhões de gigabytes em 2020 (aumento de 60%)”.

Enquanto isso, a proposta de limitação de dados vai na contramão deste processo de aumento no uso de dados. A Firjan ressalta que “o modelo, que estabelece faixas de consumo, pode gerar restrições ao acesso e encarecer o serviço”.

A entidade ainda ressalta que há entendimentos de que a medida confronta o Marco Civil da Internet. Conforme o artigo 7º, inciso IV, a conexão à rede só pode ser suspensa em caso de débito diretamente decorrente de seu uso, ou seja, caso haja inadimplência. Ainda, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a imposição de limites quantitativos ao fornecimento de produtos ou serviços sem justa causa (artigo 39°, inciso I), ou seja, sem que haja inadimplência ou comprovação técnica de incapacidade de fornecimento do serviço.

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O relatório da Firjan aponta ainda que além de não ser uma prática comum e confrontar o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor, a adoção do limite de dados tende a trazer impactos negativos à sociedade, sobretudo ao setor produtivo. “Todas as atividades empresariais precisam de conexão à internet para acessar mercados, cumprir obrigações, entre outras, com as fazendas municipais, estaduais e federal, e para tornarem-se competitivas. Pesquisa do Sistema Firjan destacou a qualidade da internet (sendo o livre acesso um ponto essencial) como fator determinante para o desempenho de setores como logística, produção e vendas. Esse aspecto é ainda mais relevante com o avanço do comércio eletrônico”, destaca a nota.

Além do setor produtivo, o relatório também apontou que a população de baixa renda será a mais afetada pela medida, tendo que reduzir o consumo de dados, por não ter condições de pagar mais pelo serviço. A Firjan conclui que "adotar franquia na banda larga fixa não aumentará a qualidade do serviço, mas reduzirá sua expansão, prejudicando a sociedade e a economia. Os maiores afetados seriam os usuários dos pacotes básicos, sejam consumidores individuais ou do setor produtivo, em especial Microempreendedores Individuais (MEI) e microempresários. Dessa forma, a solução para o avanço da internet banda larga fixa no país é direcionar esforços e recursos, inclusive os já arrecadados via fundos específicos e não aplicados, para a expansão da infraestrutura, permitindo o atendimento à demanda atual e projetada. Essa expansão garantirá que o aumento da demanda seja acompanhado pela melhoria dos padrões de velocidade de transmissão e de qualidade dos serviços".

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