Anatel realizará consultas públicas sobre limite na internet banda larga

Objetivo é reunir subsídios para futura deliberação do Conselho Diretor a respeito do assunto.

Por | @oficinadanet Internet

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na última quarta-feira, dia 8 de junho, a realização de consultas públicas para que a sociedade civil possa se manifestar a respeito da limitação da internet banda larga fixa. Elas devem ocorrer em um prazo de 60 dias. Também serão realizadas reuniões públicas com a presença de diversas entidades e especialistas, com o objetivo de reunir subsídios para futura deliberação do Conselho Diretor a respeito do assunto.

Anatel realizará consultas públicas sobre limite na internet banda larga

Atualmente as operadoras estão proibidas de aplicarem franquias limitadas na internet banda larga fixa, enquanto a Anatel avalia o assunto. A realização das consultas e reuniões públicas constam da análise do conselheiro relator, Otavio Luiz Rodrigues Junior, aprovada por unanimidade pelo Conselho, e atendem solicitações feitas por muitas entidades, entre elas o Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (CDUST).

Durante o período de realização das consultas, a agência solicitará subsídios sobre o tema junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério Público Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Secretaria de Acompanhamento Econômico, Associação Brasileira de Defesa do  Consumidor (Proteste), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Comitê Gestor da Internet (CGI.Br), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint), Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) e outras entidades e pessoas interessadas em contribuir para a regulação da matéria. Serão também convidados especialistas em Direito, Economia e Tecnologia, oriundos de universidades e centros de pesquisa, para a oferta de elementos de estudo à análise a ser feita pelo Conselho Diretor.

Veja também: Anatel deverá exigir das operadoras que elas ofereçam plano de internet fixa ilimitado

Ao final do processo (que inclui contribuições prévias, os debates e os estudos deles decorrentes), o material será encaminhado a um grupo executivo constituído por três superintendências da Anatel (Planejamento e Regulamentação, Competição e Relações com os Consumidores), que analisará o impacto regulatório das medidas relacionadas ao tema. 

Recentemente as declarações do presidente da Anatel, João Rezende, desagradaram a população contrária ao limite de dados. Com isto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou que pretende pedir o afastamento do presidente.

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