Anatel proíbe por tempo indeterminado a limitação na internet fixa

Anatel divulgou nesta sexta-feira, em sua página oficial no Facebook, comunicado sobre suspensão da implementação de franquias, por tempo indeterminado, para reavaliar a questão.

Por | @oficinadanet Internet

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá reavaliar a questão dos limites no consumo de dados na internet banda larga fixa. Para isso ela suspendeu, por tempo indeterminado, a implementação de franquias. O comunicado, divulgado pelo órgão nesta sexta-feira, dia 22, diz ainda que o Conselho Diretor decidirá sobre o caso.  Ou seja, a novela que envolve o limite de franquias ainda não teve um fim, mas ao que tudo indica a pressão exercida pelos internautas e órgãos de Defesa do Consumidor tem surtido efeito e está fazendo a Anatel repensar suas decisões. Como o site da agência está fora do ar, ela utilizou sua página oficial no Facebook para divulgar a nota. Leia nosso especial completo, tudo o que você precisa saber sobre o limite de franquia.

Anatel proíbe por tempo indeterminado a limitação na internet fixa

Inicialmente a agência havia se mostrado totalmente conivente com a medida, mas depois de algum tempo determinou que no prazo de 90 dias as operadoras não poderiam aplicar nenhuma sanção aos consumidores.  O período seria utilizado para averiguar se certas exigências estariam sendo cumpridas pelas operadoras.  Já nesta sexta anunciou a suspensão das franquias, sem prazo para que possam começar a ser aplicadas.

“Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, afirmou em comunicado.

Ou seja: com esta determinação da Anatel, as empresas não poderão cortar a internet ou reduzir a velocidade quando o cliente atingir o consumo total de seu plano contratado, mesmo que tal medida já esteja prevista em contrato.

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Diferente da cautelar determinando o prazo de 90 dias para que as operadoras passassem a aplicar o corte ou redução de velocidade da internet, em que havia muitas brechas permitindo que após este período as empresas já pudessem impor as franquias limitadas, desde que estivessem regularizadas, esta nova determinação da Anatel sinaliza que a agência está disposta a reavaliar e examinar melhor o tema.

Ainda assim o comunicado é encerrado de forma que se pode concluir que a agência continua não sendo contra a implementação de franquias.

“A Anatel acompanha constantemente o mercado de telecomunicações e considera que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa. A Agência, cabe destacar, não proíbe a oferta de planos ilimitados, que dependem exclusivamente do modelo de negócios de cada operadora”.

Está certo que esta parte do comunicado não é muito animadora para quem está na luta contra as franquias limitadas, mas não há como negar que a pressão popular, aliada aos órgãos de Defesa do Consumidor, tem surtido efeito e pode sim, trazer mudanças.

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