Movimentos contra franquias limitadas na internet fixa ganham força

Brasileiros têm utilizado a própria internet para escancarar insatisfação com a imposição de um limite no tráfego de dados na banda larga fixa. Para isso, eles apostam em petições online e grupos nas redes sociais.

Por | @oficinadanet Internet

Desde que a adoção de franquias limitadas na internet banda larga fixa foi anunciada pelas operadoras de telecomunicações, Vivo, Oi e Net, os internautas iniciaram uma mobilização com o objetivo de tentar impedir que a medida entrasse em vigor. Para isso, petições públicas de forma online foram criadas e os usuários são convidados a demonstrar sua insatisfação, através de abaixo-assinados.

Movimentos contra franquias limitadas na internet fixa ganham força

Nos últimos dias, o receio de que as empresas passem a reduzir a velocidade de conexão ou até mesmo suspendam o uso da internet, após o consumo total da franquia de dados contratada, fez com que o assunto voltasse ao centro das discussões, desta forma as petições públicas ganharam impulso, conquistando milhares de assinaturas em pouco tempo. Além disso, o tema também passou a circular pelas redes sociais, saindo da esfera de discussão em grupos específicos, para estampar perfis. Páginas em manifesto ao modelo de cobrança também foram criadas. Ao que parece o consumidor está lutando com as armas que lhes estão disponíveis para não deixar que a mudança ocorra (embora as franquias limitadas já estejam nos contratos da Oi e da Net há algum tempo).

O objetivo dos abaixo-assinados, como o criado no site Avaaz.org, é recolher o maior número de assinaturas possíveis, que serão entregues às operadoras Vivo, Oi, Net, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Ministério Público. A petição, que até o início da tarde desta quarta-feira, dia 13, já contava com mais de 600 mil assinaturas ressalta que a mudança é ilegal e não trará benefícios aos usuários.  O documento online ainda destaca que as operadoras visam com este modelo de cobrança forçar os seus clientes a trocarem para planos mais rápidos, para que consigam uma maior franquia mensal.

Movimentos contra franquias limitadas na internet fixa ganham força

Outro abaixo-assinado que está circulando pela rede foi feito no site Petição Pública. Até o início da tarde de hoje, quase 40 mil internautas haviam assinado o documento. No site Change.org também foi criada mais uma petição contra a franquia de dados na internet banda larga. O movimento, que visa chegar a 500 assinaturas, conta no momento com quase 300.

No Facebook a página Movimento Contra a Internet Limitada – MCIL, responsável por divulgar o abaixo-assinado e notícias sobre o assunto conta com 230 curtidas e deve crescer a cada dia, visto que ela foi criada recentemente. Outros grupos e comunidades sobre o tema também surgiram.

Movimentos contra franquias limitadas na internet fixa ganham força

Mas será que estas petições geradas de forma online, tem algum valor jurídico? Está descrito na Constituição Brasileira que todo cidadão tem o direito de criar uma petição sobre algo, de expressar e recolher assinaturas em prol de uma causa que aflija a um grupo. Porém, as petições online não têm valor jurídico. Isto se deve a impossibilidade de comprovar a autenticidade de que cada participante assinou apenas uma vez o documento de apoio à causa.

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Ainda assim, estas reivindicações virtuais acabam tendo grande repercussão e servem como uma forma de manifestação popular em prol de uma causa, ajudando a impulsionar mudanças. O Promotor de Justiça, Paulo Roberto Binicheski, responsável por abrir uma investigação contra as operadoras, disse em entrevista ao Oficina da Net, que a realização das petições online é válida, pois as pessoas devem se manifestar, pressionar às autoridades, seus parlamentares, para que a insatisfação chegue ao Congresso Nacional. Para Binicheski, se o povo se mostrar passivo às mudanças que lhes prejudiquem, acontecerá o mesmo que ocorreu com a internet móvel, onde o acesso à internet é interrompido, ao atingir o limite do pacote contratado.

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