Prodecon quer que Anatel altere regulamentação que permite limite no uso da internet fixa

Empresas Oi, Vivo e Net foram notificadas, pelo órgão ligado ao Ministério da Justiça, a prestarem esclarecimentos sobre mudanças na forma de cobrança na internet banda larga fixa.

Por | @oficinadanet Internet

“O Brasil terá a internet mais cara do mundo”. A afirmação feita pelo Promotor, Paulo Roberto Binicheski, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor – Prodecon, ligada ao Ministério da Justiça, faz coro a insatisfação e preocupação de milhares de brasileiros, referente ao modelo de cobrança de internet adotado pelas operadoras de telecomunicações, Oi, Vivo e Net. A partir de 2017, a Vivo passará a impor limite no uso de dados na banda larga fixa, algo que já está presente nos contratos da Oi e Net, mesmo que os consumidores ainda não tenham sentido a redução na velocidade de conexão, ao atingirem o limite da franquia. Se a medida entrar em vigor, a cobrança de rede que hoje é feita por velocidade, algo que já acontece há muitos anos, passará a ser por volume de dados. Neste modelo as empresas podem reduzir ou até mesmo cortar a conexão, quando o consumidor chegar ao extremo de seu plano.

Prodecon quer que Anatel altere regulamentação que permite limite no uso da internet fixa

Como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se declarou conivente com a iniciativa das operadoras, explicando que este modelo de cobrança é regulamentado, o Prodecon abriu uma investigação contra a Oi, Vivo e Net. Conforme Binicheski, responsável por abrir a apuração, foram requisitadas a elas informações sobre o porquê da mudança, bem como o material publicitário divulgado antes do anúncio da medida. A análise deste aparato permitirá à Justiça descobrir se o modelo de cobrança vinha sendo especificado no momento em que as empresas tentam vender seus planos.

A partir do recebimento da notificação, as operadoras têm até 10 dias para responder. Binicheski diz que a solicitação de informações foi enviada no dia 2 de março, mas explica que até que ela chegue às empresas, leva no mínimo 15 dias. Assim que as explicações chegarem ao Prodecon, eles irão analisar as respostas para tentar entender as razões que levaram as operadoras a adotarem a medida. Segundo o Promotor de Justiça, outra questão a ser analisada é a coincidência das empresas terem mudado a forma de cobrança ao mesmo tempo.  Binicheski afirma que podemos ter aí um problema de Cartel e uma investigação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) deverá ser aberta.

Conforme o Promotor, a investigação que está ocorrendo tem o objetivo de convencer a Anatel a alterar a regulamentação, rejeitando esta forma de cobrança, pois segundo ele, não há como ela ser benéfica ao consumidor, como afirma a agência. Para ele isto é um retrocesso na vida dos usuários, acostumados a chegarem em casa e logo habilitar a sua Wi-Fi, aproveitando a rede para seu lazer, estudo e trabalho. Outra possibilidade é conseguir um acordo com as empresas, visando um modelo de cobrança que não prejudique os internautas brasileiros.

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Reclamações

Binicheski comenta que tem recebido várias reclamações a respeito da medida. Muitas pessoas têm entrado em contato com o Prodecon preocupadas com o limite na internet. Para ele, elas têm razão de se preocuparem, pois se de fato a iniciativa vir a ser efetivada, provocará uma mudança brusca no hábito dos consumidores, que estão acostumados a utilizarem serviços de streaming, por exemplo. Uma pessoa que está habituada a assistir filmes e vídeos não apenas na Netflix, mas em outras plataformas do gênero, em muito pouco tempo já esgotaria o seu plano, precisando contatar um novo, o que encareceria e muito a internet no Brasil.

Pessoas que utilizam a rede para trabalho também saem muito prejudicadas. O Promotor cita como exemplo um senhor que entrou em contato com ele. O homem possui serviços de blogs, tendo um consumo de tráfego diário de 40GB. Com seu plano de 50MB, em pouco tempo atingirá o limite, sendo que sairá caro para continuar conectado.

Binischeski cita o Marco Civil, que proíbe a discriminação de dados, algo que segundo ele as empresas estão fazendo. O motivo, seria a perda de faturamento, devido ao uso de dados. Antigamente as operadoras vendiam muito serviço de voz, mas na atualidade é difícil alguém que efetue uma ligação. Este tipo de serviço foi substituído por mensageiros instantâneos, como WhatsApp, Telegram, entre outros. O Promotor ainda alerta para o fato das operadoras possuírem planos de TV por assinatura, o que com os serviços de streaming também têm perdido espaço e em consequência disso, dinheiro.

Petição

Internautas insatisfeitos com a medida organizaram um abaixo-assinado. Paulo Renato Binicheski vê esta postura como válida. Ele destaca que as pessoas devem se manifestar, pressionar às autoridades, seus parlamentares, para que a insatisfação chegue ao Congresso Nacional. Ele ressalta que a experiência tida nos dados móveis, onde as operadoras passaram a cortar a conexão quando o usuário chega ao limite do plano é um bom exemplo do que acontece quando o consumidor se torna passivo às decisões tomadas pelas empresas. Conforme o Promotor, a medida foi um experimento e já que as empresas viram ser possível promover a mudança, a aplicaram também na internet fixa. “As operadoras testaram os órgãos de defesa do consumidor e ganharam”, afirma. Ele acrescenta que não podemos deixar que o mesmo aconteça na banda larga fixa, o que define como "voltar a pré-história da internet".

As operadoras

Por outro lado, as operadoras dizem que a medida visa proporcionar uma melhor experiência de navegação ao consumidor, de forma que a internet será melhor distribuída. Confira o depoimento completo da Vivo, Oi e Net, aqui.

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