Impasse sobre franquias limitadas na banda larga fixa permanece sem solução

Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), André dos Santos, admitiu ao Globo que Senacon ainda não conseguiu chegar a um consenso referente ao impasse.

Por | @oficinadanet Internet

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) possui um grupo de trabalho permanente junto ao Ministério da Justiça que atua especialmente no setor de telecomunicações, por ser este um dos mais complicados em relação ao relacionamento com os clientes. Responsável por este grupo, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), André dos Santos, admitiu ao O Globo na última semana que a Senacon ainda não conseguiu chegar a uma solução para o impasse sobre se deve ou não haver cobrança de franquias na internet banda larga fixa.

Impasse sobre franquias limitadas na banda larga fixa permanece sem solução

 “Solução para o assunto franquia ainda não existe, porque você mexe no mercado inteiro. A discussão passa por qual internet você quer hoje no Brasil. Não é só se vai ter franquia ou não. A questão não pode ser reduzida a um aspecto estritamente técnico. O uso da internet está cada vez mais no nosso dia a dia. Usar a internet, ter acesso a ela, é uma questão social”, destacou Santos ao O Globo.

Segundo ele existe um problema do ponto de vista do consumidor, na forma como a internet banda larga sempre foi vendida no país. Santos ressalta que a publicidade feita pelas operadoras de telecomunicações sempre deu a entender que o serviço seria ilimitado. O anúncio de que passaria a haver no país franquias impondo limite de dados causou um choque aos consumidores, ainda mais com a afirmação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, de que a era da internet ilimitada acabou.

Agora, a secretaria aguarda convocação da Anatel para audiência pública sobre a limitação da internet banda larga. Ao voltar atrás no posicionamento favorável as franquias limitadas, Rezende prometeu que realizaria consultas públicas, com o objetivo de ouvir todas as partes envolvidas com o tema.

Para o titular da Senacon, Armando Luiz Rovai, que assumiu a pasta há cerca de dois meses, é importante que se tenha certa aproximação com as agências regulatórias. Conforme afirmou ao O Globo, desde que assumiu, se reuniu com representantes da Anatel e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo, segundo ele, seria “consertar qualquer esgarçamento” que possa ter acontecido nos últimos anos. Rovai afirma que se houve algum afastamento, a ideia é reaproximar.

Ainda de acordo com o secretário, existem algumas divergências legais na relação com os reguladores. Diante disto ele quer resolver estes impasses para poder levar segurança jurídica aos consumidores. Rovai assegurou que uma atuação mais rígida ou não por parte do Senacon com as agências reguladoras irá variar “caso a caso”.

Veja também: Votação que pode vetar limite de dados é adiada pela segunda vez

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