Votação que pode vetar limite de dados é adiada pela segunda vez

Pleito deveria ter acontecido nos dias 5 e 12 de julho. Mas, mais uma vez foi transferido.

Por | @oficinadanet Internet

A votação do projeto de lei 174/2016, de autoria do senador Ricardo Ferraço, que visa proibir o limite de dados nos planos de internet banda larga fixa foi adiado pela segunda vez nesta terça-feira, dia 12 de julho. O pleito deveria ter acontecido na terça-feira anterior, mas foi transferido para a seguinte pois não houve quórum na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Votação que pode vetar limite de dados é adiada pela segunda vez

Contudo, a votação que deveria ter ocorrido ontem, mais uma vez não aconteceu.  O senador Cristovam Buarque pediu vista da PL para que a discussão seja feita também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo ele, este é um projeto em que se faz necessário ter o ponto de vista dos senadores que cuidam da economia na CAE. O projeto de lei deve votar à pauta da CCT em sua próxima reunião.

O PL 174/2016 inclui mais um inciso no artigo 7º do Marco Civil da Internet. A alteração estabelece a proibição das franquias limitadas. Além deste, outros projetos de lei com o mesmo teor tramitam no Senado e na Câmara.

Anonymous

O grupo de hackers Anonymous, que já se posicionou contrário ao limite de dados, usou o Facebook para pressionar os senadores a aprovarem o projeto de lei que visa vetar as franquias limitadas. O grupo divulgou uma lista com os nomes de todos os senadores em exercício em 2016, o telefone de seus gabinetes e seus e-mails corporativos. Junto com o PDF foi divulgada a seguinte mensagem: “Já sabem, né? Quem votar contra vai ter #exposed, internet 3G cancelada e 30 caçambas de entulho na porta da garagem no dia seguinte”. O termo exposed é utilizado geralmente quando dados sigilosos são divulgados.

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