Senado analisa propostas contra franquias na internet banda larga fixa

Projetos de Lei querem frear limite de dados na banda larga fixa.

Comentários Débora Pricila Silveira   -

A proposta das operadoras de telecomunicações em impor um limite de consumo de dados mensal no País, já deu o que falar. Entre idas e vindas, entidades contra e entidades a favor, agora o Senado Federal analisa diversas propostas com o objetivo de impedir a comercialização de planos de banda larga fixa com franquias limitadas.

A mais recente delas é o projeto de lei 249/2016, do senador Humberto Costa (PT -PE), que acrescenta ao Marco Civil da Internet o direito do usuário à contratação de serviços de conexão à internet sem franquias de consumo.

Limite de dados entrou em discussão em fevereiro deste ano (Imagem: Reprodução Internet)
Limite de dados entrou em discussão em fevereiro deste ano (Imagem: Reprodução Internet)

Conforme o senador, existe uma “forte demanda” popular pela oferta de conexões ilimitadas. Ele ressalta que a rede virtual de computadores é o “principal meio de comunicação” usado por grande parte da população brasileira, o que justifica a intervenção na lei. “Essa necessidade é plenamente justificável, tendo em vista a relevância desse serviço para o dia a dia dos brasileiros, que utilizam a internet para trabalho, estudo e lazer”, argumenta ele.

O projeto não é a primeira iniciativa a tentar frear o limite de dados. Esta é a quarta ação a tratar do tema. Outros projetos são o PL 174/2016 e o PL 176/2016, que inserem o mesmo artigo no Marco Civil da Internet. Além da Lei 12.965/2014 e do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 14/2016, que altera uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para proibir os planos com franquias.

Além destes projetos, há uma sugestão popular, apresentada através do Portal e-Cidadania, que tenta inserir na legislação a proibição do limite de dados. A sugestão foi uma das mais populares já feitas pelo portal e arrecadou as 20 mil adesões necessárias em cinco dias. No momento, ela tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Veja também:

Tramitação conjunta

O Senado também analisará um requerimento do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB – SP) para tramitação conjunta dos PLS 174, 176, e 249. Todos tramitam na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática (CCT) em caráter terminativo. Se aprovados, seguem direto para votação na Câmara dos Deputados, a não ser que seja apresentado recurso para votação dos textos pelo Plenário do Senado.

Debates

A possibilidade da comercialização de planos com limite de dados tem gerado debates desde o início do ano. Em maio, uma audiência pública promovida em conjunto pela Comissão de CCT e pelas Comissões de Serviços e Infraestrutura (CI), de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) reuniu representantes de empresas, de consumidores, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Ordem dos Advogados do Brasil, para discutir o problema. Há cerca de uma semana o assunto voltou à pauta e foi tema de reunião realizada pelo Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), na Anatel.

Fonte: Agência Senado

 
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