Franquia de dados volta à pauta

Comitê de Defesa dos Usuários debateu limite de dados na última sexta-feira, dia 14 de outubro

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Franquia de dados volta à pauta

O assunto franquia de dados na internet banda larga fixa voltou à pauta na última semana, quando o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) se reuniu na sexta-feira, dia 14, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para discutir novamente a respeito da possibilidade do uso de dados se tornar limitado.

Reunião foi realizada na última sexta-feira. (Imagem: Anatel)
Reunião foi realizada na última sexta-feira. (Imagem: Anatel)

Esta é a terceira reunião do comitê em 2016 para tratar sobre o tema. A audiência foi presida pelo conselheiro Aníbal Diniz e contou com a presença de representantes do Sinditelebrasil, Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Sintel, Intervozes e da Converge.

Enquanto o Sintel e o Intervozes se manifestaram contrários a limitação do uso de dados, a Abrint e o Sinditelebrasil se posicionaram a favor da medida proposta pelas operadoras. O Sintel, por meio de seu representante, afirma que a adoção de franquia irá impedir o desenvolvimento da economia e que os usuários necessitam ter o e-commerce. Além disso, a entidade ressalta que os governos cada vez mais serão governos eletrônicos. O Intervozes diz que defende políticas públicas de universalização do acesso à internet e medidas como essa da franquia vão na contra mão do que a entidade defende. Acrescenta que pelo princípio da essencialidade constante do Marco Legal da Internet a prestação do serviço não pode ser interrompida, salvo por falta de pagamento.

Na contrapartida, o Sinditelebrasil afirma que deve existir tantos planos limitados quanto planos ilimitados, a exemplo de outros países que já adotaram o modelo. Já a Abrint defende que deve haver franquias, porém, a penalidade para quem atingir o limite do plano contratado, deve ser a redução da velocidade e não a interrupção do serviço.

Veja também:

Diante das explanações, o conselheiro Diniz ressaltou que a reunião é fruto de um esforço que tem como objetivo abrir essa discussão com a sociedade para ouvir e entender as diferentes posições sobre o assunto. Ele aponta que está se buscando o máximo apronfudamento para dar passos com maior segurança. 

O Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) tem por objetivo assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da Agência em assuntos relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações. Ele é formado por 16 membros efetivos, distribuídos entre representantes da Anatel (quatro membros), representantes convidados de instituições públicas e privadas (cinco membros) e representantes de usuários de telecomunicações  ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos (sete membros).

Fonte: Anatel

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