Senado aprova projeto de lei complementar que regulamenta os apps de mobilidade

Senado aprovou o projeto PLC 28/2017 na votação de ontem, 31 de outubro. Porém, fez algumas alterações nas emendas, projeto volta para Câmara dos Deputados.

Por | @fsbeling Aplicativos

O projeto de lei completar PLC 28/2017 foi aprovado na última terça-feira (31) que visa regulamentar a atuação do aplicativos de mobilidade no Brasil, como o Uber, Cabify e 99. A votação ocorreu ontem à tarde com 64 votos favoráveis e 10 votos contrários ao projeto. No entanto, o Senado fez algumas ressalvas para que o projeto de lei seja mais amigável aos aplicativos, voltando assim a Câmara dos Deputados.

As alterações nas emendas foram comemoradas pelo Uber, que publicou em sua página oficial no Facebook:
Uber comemora as alterações feitas pelo SenadoUber comemora as alterações feitas pelo Senado

As companhias dos apps de transportes lançaram na segunda-feira uma campanha para que o Senado rejeitasse a votação do projeto que segundo eles seria um “Retrocesso Urbano”.
Campanha realizada na segunda-feira (30)Campanha realizada na segunda-feira (30)

Agora, com as alterações nas emendas do projeto, ele segue para análise na Câmara dos Deputados sem prazo definido para término da avaliação das novas propostas. As mudanças dizem respeito a necessidade do motorista ser o proprietário do veículo e sobre a exigência das placas vermelhas. No entanto, a fiscalização por parte das prefeituras permanece, mas sem a obrigatoriedade de obter licenças para que os veículos operem nos municípios e as corridas intermunicipais são permitidas através dos serviços dos apps de mobilidade.

Sendo assim, nos resta aguardar a posição da Câmara dos Deputados sobre o novo texto encaminhado pelo Senado, ao que tudo indica o resultado deve ser satisfatório para ambas as partes.

Mais sobre: projeto leicomplementar PLC28/2017
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