Governo volta atrás e Anatel afirma que proibição de limite de franquias continua

Conforme o presidente do órgão, Juarez Quadros, Kassab teria se equivocado ao afirmar que internet banda larga fixa passaria a ser limitada em 2017.

Por | @oficinadanet Internet

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, afirmou nesta sexta-feira, 13 de janeiro, ao site G1, que a agência não tem a intenção de reabrir o debate sobre a chamada franquia de dados na internet banda larga fixa. “Não há por parte do Ministério e também da Anatel nenhuma intenção de reabrir a questão”, disse Quadros.

Governo volta atrás e Anatel afirma que proibição de limite de franquias continua

O presidente destacou que a cautelar que impede a imposição de limites na internet banda larga fixa, publicada em abril, continua em vigor e que não tem prazo de validade. Quadros disse ainda que o órgão não pensa em alterá-la.

Com isto, as afirmações feitas pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, de que a Anatel e o governo deveriam tomar uma decisão sobre a franquia até o segundo semestre de 2017 e que os pacotes limitados voltariam a ser liberados, não são confirmadas pela agência.

Quadros disse que Kassab afirmou a ele ter cometido um “equívoco” em sua declaração. Ainda na quinta-feira, data em que Kassab afirmou que a internet passaria a ser limitada, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações divulgou uma nota em que afirma que “o governo federal vai atuar para que o direito do consumidor seja respeitado e para que não haja essa alteração em observância do Código de Defesa do Consumidor”.

A nota diz ainda que “o MCTIC aproveita para esclarecer também que os estudos, quando finalizados, podem indicar que o melhor modelo é o ilimitado, com isso, governo federal deverá mantê-lo”.

Veja também:

Consulta Pública

Para adquirir subsídios que possam ajudar em uma possível decisão a respeito da polêmica franquia de dados, a Anatel abriu uma consulta pública na qual todos os cidadãos brasileiros podem participar. A partir dela deve-se definir uma regulamentação para a prestação do serviço.

Porém, conforme Quadros, não há nenhuma previsão ou plano para que a agência volte a discutir o assunto. E, enquanto isto não ocorre, não é permitido às operadoras limitarem o acesso à internet de seus consumidores.

Mais sobre: bandalargabrasil, Internet limitada, franquias
Share Tweet
  • Quer receber novidades sobre Banda Larga no Brasil?

    Preencha o formulário abaixo para se cadastrar:

  • Preencha para confirmar

Mais compartilhados
Comentários
AINDA NÃO SE INSCREVEU?

Vem ver os vídeos legais que
estamos produzindo no Youtube.