Facebook reverte bloqueio de valor retido pela justiça brasileira

A Justiça, ao aceitar o pedido do MPF, fez uso do texto do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) que garante a aplicação da legislação brasileira mesmo quando as empresas estão sediadas no exterior, como é o caso do Facebook.

Por Aplicativos Pular para comentários
Facebook reverte bloqueio de valor retido pela justiça brasileira

As suspensões do WhatsApp renderam assunto no Brasil. Milhares de usuários indignados reclamaram sobre a decisão judicial. No entanto, ao que tudo indica, um novo bloqueio deverá demorar para acontecer, e melhor, pode ser que não ocorra mais. Agora, o Facebook Brasil conseguiu uma liminar que desbloqueia os R$ 38 milhões congelados pela Justiça Federal do Amazonas, a pedido do Ministério Público Federal.

Facebook reverte bloqueio de valor retido pela justiça brasileira

Conforme o procurador da República, Alexandre Jabur, autor da ação, o WhatsApp, que é controlado pelo Facebook, possui "um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas" ao "conferir proteção absoluta à intimidade". Jabur ainda acusa a empresa de não colaborar com as investigações judiciais, sendo que se nega a atender ordens da Justiça.

Ao acatar o pedido do Ministério Público Federal, a Justiça fez uso do texto do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) que garante a aplicação da legislação brasileira mesmo quando as empresas estão sediadas no exterior, como é o caso do Facebook.

O Ministério Público Federal disse que o bloqueio dos recursos do Facebook no país era a primeira alternativa para pressionar a empresa a liberar as informações solicitadas paras seguir com as investigações.

Através de nota, o Facebook disse que possui "profundo respeito pela Justiça brasileira", e garantiu ter cooperado com a investigação em questão, colocando-se à disposição "para responder a quaisquer perguntas remanescentes"

O Ministério Público Federal pode ainda recorrer da liminar e voltar a bloquear o valor, que corresponde à soma das multas aplicadas pelo descumprimento da decisão judicial.

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