Facebook reverte bloqueio de valor retido pela justiça brasileira

A Justiça, ao aceitar o pedido do MPF, fez uso do texto do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) que garante a aplicação da legislação brasileira mesmo quando as empresas estão sediadas no exterior, como é o caso do Facebook.

Facebook reverte bloqueio de valor retido pela justiça brasileira

As suspensões do WhatsApp renderam assunto no Brasil. Milhares de usuários indignados reclamaram sobre a decisão judicial. No entanto, ao que tudo indica, um novo bloqueio deverá demorar para acontecer, e melhor, pode ser que não ocorra mais. Agora, o Facebook Brasil conseguiu uma liminar que desbloqueia os R$ 38 milhões congelados pela Justiça Federal do Amazonas, a pedido do Ministério Público Federal.

Conforme o procurador da República, Alexandre Jabur, autor da ação, o WhatsApp, que é controlado pelo Facebook, possui "um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas" ao "conferir proteção absoluta à intimidade". Jabur ainda acusa a empresa de não colaborar com as investigações judiciais, sendo que se nega a atender ordens da Justiça.

Ao acatar o pedido do Ministério Público Federal, a Justiça fez uso do texto do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) que garante a aplicação da legislação brasileira mesmo quando as empresas estão sediadas no exterior, como é o caso do Facebook.

O Ministério Público Federal disse que o bloqueio dos recursos do Facebook no país era a primeira alternativa para pressionar a empresa a liberar as informações solicitadas paras seguir com as investigações.

Através de nota, o Facebook disse que possui "profundo respeito pela Justiça brasileira", e garantiu ter cooperado com a investigação em questão, colocando-se à disposição "para responder a quaisquer perguntas remanescentes"

O Ministério Público Federal pode ainda recorrer da liminar e voltar a bloquear o valor, que corresponde à soma das multas aplicadas pelo descumprimento da decisão judicial.

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