Por que no Brasil as operadoras não precisam entregar 100% da conexão contratada?

Consumidores recebem atualmente 80% da taxa de transmissão média mensal e 40% da taxa de velocidade contratada. Estes números são determinados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Por | @oficinadanet Internet

No Brasil, as operadoras de internet banda larga não precisam entregar 100% da conexão contratada. No entanto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determina que as empresas devem fornecer pelo menos 80% da taxa de transmissão média mensal e 40% da taxa de transmissão instantânea. Ou seja, ao contratar um plano de 10 Mbps, por exemplo, o cliente deverá ter a média mensal de velocidade miníma de 8Mbps. Já a velocidade instântanea deve ser de 4Mbps. A regra vale para conexões fixas e dispositivos móveis.

Por que no Brasil as operadoras não precisam entregar 100% da conexão contratada?

Segundo a Anatel, os limites de velocidade são estabelecidos para que se mantenha um nível mínimo de satisfação ao usuário. A agência explica que não é obrigatório às operadoras entregar 100% da conexão contrada, com um exemplo bem prático: Devemos comparar o provimento de acesso à Internet a um sistema de trânsito onde os pacotes de dados são os carros. Manter em horário de pico os veículos a 100% da velocidade permitida geraria um desperdício de recursos em relação ao baixo uso das vias em outros períodos.

Muitos consumidores sentem-se prejudicados, pois alegam que recebem muito menos do que contratam. No entanto, estes números levantados acima já foram muito mais baixos. Em 2010 as operadoras precisavam entregar apenas 10% da velocidade contratada. Em 2011 - 2012 a Anatel passou a determinar os parâmetros da velocidade de internet, passando a exigir o minímo de 20%. Em 2013, a velocidade mínima obrigatória de acesso à internet foi elevada para 30% e a taxa de transmissão média mensal subiu de 60 para 70%. Passando no ano seguite para os atuais valores, de 40 e 80%. Com bastante frequência, as operadoras de telefonia celular oferecem planos de conexão à Internet com franquias de dados limitada, nos quais é prevista a redução da velocidade de conexão após o cliente atingir um certo limite de tráfego (por exemplo: 300 MB por mês). Caso ofereça um plano deste tipo, a operadora é obrigada a informar tanto a velocidade de acesso a que você tem direito até atingir a franquia quanto a velocidade a que você terá direito depois da franquia ser atingida. Isto também ocorre com algumas operadoras de Internet fixa, sendo que as regras a serem seguidas por elas são as mesmas que das empresas de telefonia.

Para saber com precisão a velocidade de conexão à Internet em seu telefone celular, você pode utilizar o aplicativo “Brasil Banda Larga”, certificado pela Anatel e disponível na App Store (para iPhones) e no Google Play (para celulares com sistema operacional Android). Os aplicativos são gratuitos, seguros e não permitem acesso ao conteúdo das ligações ou mensagens do usuário. Para outros sistemas operacionais, as medições podem ser realizadas diretamente na página do projeto Brasil Banda Larga. E para verificar a velocidade de conexão de sua internet fixa, você pode executar medições por meio do endereço: http://www.brasilbandalarga.com.br.

Internet no Mundo

Mas, não é só no Brasil que os clientes não obtêm 100% da conexão contratada. Uma matéria divulgada pela União Europeia, em 2014, diz que os europeus utilizadores da internet estão sujeitos a uma loteria geográfica no que diz respeito ao preço, velocidade e à gama disponível de banda larga. Quatro estudos publicados em 25 de março de 2014 revelaram que praticamente não existe um padrão nem coerência nos mercados de internet. Conforme o estudo, em média, os consumidores obtêm 75% da velocidade de acesso a banda larga que contrataram. 

Quando indagada se em 2016 haveria mudanças no serviço de internet brasileiro, a Anatel, por meio da sua Assessoria de Imprensa, diz que, como não há consultas recentes relativas à velocidade de conexão da banda larga fixa e móvel, não há previsão de alteração das regras.

Como é feita a fiscalização da qualidade da internet brasileira?

O órgão responsável por fiscalizar se a quantidade miníma da taxa de transmissão da internet entregue aos consumidores está sendo respeitada é a Anatel, em conjunto com Entidade Aferida da Qualidade (EAQ). Elas realizam mensalmente medições da banda larga fixa por meio de dispostivos instalados nas casas de usuários. Você também pode ser um voluntário e ajudar a melhorar a qualidade da Internet consumida no país.Para isso, basta se cadastrar no site. No caso de celulares, a medição é feita através de escolas cadastradas, que possuem linha.

Como reclamar?

Quando considerar que as operadoras de serviços, não estão cumprindo com as suas obrigações, você, como consumidor, tem o direito de registrar junto à Anatel, suas queixas. No entanto, o primero passo indicado pela Agência, é falar com a operadora e anotar o protocolo de atendimento que ela irá lhe fornecer.

Segundo a Anatel declara em seu site, a operadora é obrigada a lhe conceder qualquer informação sobre o serviço que você contratou. Também é obrigada a resolver os problemas técnicos ou de cobrança que possam ocorrer – e têm prazos para fazer isso. Mas se a operadora não responder, ou a resposta não for adequada, entre em contato com a Anatel. Tenha em mãos o número do protocolo da operadora.  

Você pode entrar em contato com a agência por meio da Internet, no seu site. Na página navegue até "Consumidor", "Quer reclamar? Saiba Como" e em "Registre a sua reclamação". Ou aidna através da Central de Atendimento Telefônico gratuito, no número 1331 - ou 1332, para deficientes auditivos (não há necessidade de acrescentar o código DDD); ou pelo aplicativo “Anatel Consumidor” (disponível para os sistemas Android, iOS e Windows Phone, que pode ser baixado nas lojas de aplicativos de forma gratuita); ou até mesmo pessoalmente, nas Salas do Cidadão.

Por que no Brasil as operadoras não precisam entregar 100% da conexão contratada?

Por que no Brasil as operadoras não precisam entregar 100% da conexão contratada?

Aguarde e acompanhe o prazo de cinco dias úteis para a resposta. Assim que recebe sua reclamação, a Anatel a encaminha para a sua operadora de serviços, que terá cinco dias úteis para dar uma resposta ou solução. Será a operadora, e não a Anatel, quem irá lhe responder. Você pode acompanhar o andamento da solicitação pela internet, no site da Anatel, pelo aplicativo “Anatel Consumidor” ou ligando para o 1331. Neste último caso, você não precisa nem esperar o atendente. Basta digitar o número da solicitação, quando indicado.

Se, após cinco dias úteis você não receber uma resposta de sua operadora, entre em contato com os mesmos canais de atendimento da Anatel para reiterar sua reclamação. Caso a operadora tenha respondido, mas a resposta não tiver sido adequada, você tem o prazo de até 15 dias (contados a partir da resposta) para voltar a entrar em contato com a Anatel e solicitar a reabertura da reclamação original.

Sua queixa, somada às de outros consumidores, auxilia a Anatel a calcular e divulgar o Ranking das Operadoras (Índice de Desempenho no Atendimento), que possibilita à sociedade conhecer e comparar as empresas que melhor atendem às demandas do consumidor e identificar os principais problemas das operadoras, além de atuar de forma preventiva ou mesmo aprimorar as regras existentes. Além disso, ao receber sua solicitação, a agência pressiona a operadora para que dê retorno em até cinco das úteis.

E aí? Como anda sua conexão? Já precisou recorrer a Anatel? Resolveu seu problema? Conte para a gente nos comentários.

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