Senado aprova pedido para regulamentação de apps de transportes

A votação vai acontecer na próxima terça-feira, 31 de outubro. Uber, Cabify e 99 ressaltam que a medida se aprovada representa a morte dos seus serviços.

Por | @fsbeling Aplicativos

Na terça-feira (25) o Senado aprovou com 46 votos a favor e apenas 07 contrários o pedido de urgência na votação da PL 28/2017, que regulamenta aplicativos de transportes. A votação vai acontecer na próxima terça-feira (31) sobre o pedido de autoria do Senador Carlos Zaratiini (PT-SP), mesmo sob forte oposição das empresas do setor.

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 28/2017 visa exigir uma autorização individual para que veículos possam rodar pelos aplicativos. Assim como acontece atualmente com o sistema de táxis, que somente podem operar através da autorização expressa da administração pública, com o pagamento de taxas específicas, além de ser obrigatório a alteração das placas dos veículos para as placas especiais para os motoristas de táxis, que recebem cor vermelha.

Em protesto, Juntos pela Mobilidade, o Uber, Cabify e 99 resolveram se unir para mostrar que a regulamentação significa a morte dos serviços, que ao cair em mãos políticas, os colaboradores deixam de ter liberdade e os usuários perdem o poder de escolha. Com isso, a campanha arrecadou mais 800 mil assinaturas, tanto de motorista como de passageiros. A lista foi entregue no início deste mês aos senadores, para demonstrar a oposição a decisão a ser aprovada através da PL 28/2017. Já por outro lado, os taxistas comemoram a decisão do Senado.

A Uber, em comunicado oficial, lamentou “a aprovação do pedido de urgência é uma proibição velada a todos os apps, criando um nível de burocracia tão alto para motoristas parceiros que torna impossível que continuem servindo às pessoas do jeito que fazem hoje.”

Além disso, a companhia ressaltou também que a exigência de que o carro cadastrado seja o do próprio motorista, faz com que não haja geração de renda para outras pessoas e que as proibições de viagens a outros municípios, são todos pontos negativos deste projeto e que espera que haja o bom senso durante a votação que está marcada para a próxima semana.

O pedido de urgência de votação para a PL 28/2017 já havia sido solicitada em setembro, quando imediatamente Uber e outras companhias do ramo começaram a se manifestar contra o projeto de lei. Isso fez com que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiasse a sua decisão sobre esta solicitação.

No entanto, na tentativa de resolver esse empasse, ele fez com que a pauta tomasse seu rumo essa semana, quando esperava que líderes partidários analisassem os dois lados da questão, para que o projeto tramitasse normalmente, o que não aconteceu. Oliveira então acatou o pedido de urgência que foi comemorado pelo Senado.

Já o senador Pedro Chaves (PSC-MS) contava com o apoio dos motoristas e empresas do setor, em um proposta apresentada por ele que removia a exigência de alvará, mas que mantinha todas as salvaguardas aos colaboradores e também as exigências, principalmente relacionadas à segurança, para as empresas. Para ele um “lobby de cinco mil táxis em volta do Senado” levou a aprovação da PL 28/2017.

A expectativa agora seria um veto vindo do presidente Michel Temer no que tange às placas vermelhas. Como a mudança pode desagradar os deputados, e o presidente se encontra a vésperas de votação de mais uma denúncia contra ele, o momento seria de preocupação. A princípio o Palácio do Planalto estaria trabalhando para que o projeto de lei não seja votado imediatamente, mas não se manifestou sobre o assunto.

Já para a presidência, o melhor caminho seria o retorno da proposta à Câmara e encontrar uma alternativa para que não iguale os aplicativos aos táxis, mas que as exigências de segurança, controle e impostos para Uber, Cabify e outras empresas do setor sejam mantidas.

Fonte: Senado, Folha de S.Paulo

Mais sobre: aplicativos senado PL28/2017
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