Prefeito do RJ sanciona lei que proíbe Uber

De acordo com a lei, estão proibidas as contratações e também os cadastros de estabelecimentos comerciais em que os serviços incluam o uso do transporte sem autorização e permissão da prefeitura.

Por | @oficinadanet Aplicativos

Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, sancionou a lei que proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas no município do Rio. A decisão foi publicada no Diário Oficial na manhã desta segunda-feira (28). A lei entra em vigor ainda hoje.

De acordo com a lei, estão proibidas as contratações e também os cadastros de estabelecimentos comerciais em que os serviços incluam o uso do transporte sem autorização e permissão da prefeitura.

Prefeito do RJ sanciona lei que proíbe Uber

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Caso haja descumprimento da decisão, será aplicada uma multa. Os serviços públicos de transporte individual remunerado de passageiros serão mantidos através dos veículos legalizados pelo município.

Porém, vale ressaltar que os motoristas que prestam serviço ao aplicativo estão amparados por uma decisão judicial que permite a atividade.

“A gente já esperava algo do tipo, já que essa novela já vem há um bom tempo. O Uber hoje é um serviço que caiu no gosto do público, muito bem requisitado e é uma alternativa aos táxis que têm seus problemas de relacionamento com os clientes. Tem muita água para rolar ainda. Não acredito que este seja o desfecho do caso”, disse o motorista Vitor Antunes, que presta serviço ao Uber.

Antunes ressalta que caso a atividade através do Uber seja realmente suspensa, muitas pessoas irão passar por dificuldades. “Afinal, os taxistas não perderam o emprego. Se isso acontecer, nós perderemos. Os táxis apenas ganharam uma concorrência. Eu, por exemplo, comprei um carro só para poder rodar pelo Uber. Se for proibido, ficarei sem dinheiro, já que fui demitido do meu emprego e essa é minha única renda atual, além de eu não estar nem na metade das parcelas do carro”.

“É preciso acabar com essa clandestinidade. Eles têm que ser fiscalizados, assim como somos. Não é justo não passarem pelas vistorias e exigências que passamos e tomarem nossos clientes. Tivemos uma queda de 70% graças a isso. Estamos sofrendo demais por conta dessa concorrência desleal”, disse José Marcos Bezerra, diretor-presidente do Conselho Regional dos Taxistas do Rio de Janeiro, que considera o serviço oferecido pelo Uber como clandestino.

“Já são mais de 30 decisões da Justiça que confirmam a legalidade dos serviços prestados pelos motoristas parceiros da Uber. Reafirmando nosso compromisso com esses usuários e parceiros, a Uber continua operando no Rio de Janeiro”, disse o Uber através de nota.

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