Banda Larga deverá ser prioridade em futuro modelo de concessões

Portaria que define as diretrizes para a atuação da Anatel na elaboração de proposta de revisão do atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações, foi publicada hoje, no Diário Oficial da União.

Por Internet

Segundo portaria publicada nesta segunda-feira, dia 11, no Diário Oficial da União, a ampliação da internet banda larga no país deverá ser o investimento prioritário das concessionárias. Esta determinação deverá estar especificada no documento de revisão do atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações, a ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A portaria orienta à agência, que elabore propostas de mecanismos para possibilitar a migração das atuais concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para regime de maior liberdade, condicionando tal migração ao atendimento de metas relativas à banda larga. Estas propostas deverão ser entregues ao Ministério das Comunicações, nos termos da Lei Geral de Telecomunicações.

Ainda conforme a portaria, a Anatel deve observar que o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania e que o Poder Público deve atuar de modo a promover o acesso de todos aos serviços de banda larga, com custos acessíveis e em níveis de qualidade compatíveis com as expectativas dos usuários.

O plano a ser elaborado pela Anatel deverá incluir a expansão das redes de fibra óptica e rádio de alta capacidade, para mais municípios e o aumento da abrangência de redes de fibra óptica nas áreas urbanas. 

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A portaria ainda define que a agência deve estabelecer regras para que haja ampliação da cobertura banda larga móvel em vilas e áreas rurais e deve conter instrumentos que obriguem as operadoras a fornecer o serviço não apenas em áreas rentáveis, mas também nas não rentáveis.

As mudanças no regime de concessão de telefonia fixa discutidas pela Anatel referem-se ao período de 2016 a 2020. Elas são consideradas fundamentais para o setor definir seu programa de investimentos em infraestrutura. A cada cinco anos os contratos são revisados, oferecendo metas para a oferta e melhoria na qualidade da telefonia fixa.

A revisão das metas de universalização do STFC existentes, a alteração do regime de controle tarifário, a utilização de ônus contratuais financeiros, a eliminação do instituto da reversibilidade e a eliminação do prazo contratual de 2025 também são elementos que devem ser considerados pela Anatel na migração das atuais concessões de STFC.

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