Câmara dos Deputados aprova imposto sobre serviços como a NETFLIX

A votação foi hoje, a aprovação foi por 293 votos contra 64. O projeto prevê incidência do ISS sobre serviços de diversos setores hoje isentos ou sem uma norma específica

Câmara dos Deputados aprova imposto sobre serviços como a NETFLIX

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, quinta-feira, o texto-base do projeto que pretende criar uma alíquota específica do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas e diversos setores hoje isentos ou sem uma norma específica. O texto principal do projeto de lei, fixa uma alíquota mínima de 2% para todos os municípios e estende a cobrança a sites que disponibilizam áudio e vídeo, como o Netflix, e à aplicação de tatuagens e piercings. Livros, jornais e periódicos são exceção.

Em tese, a lei atual estabelece que o imposto deve incidir sobre o serviço prestado no local do estabelecimento ou de domicílio do prestador. No entanto, na prática, as empresas fazem apenas o registro na cidade com alíquota mais baixa e atuam em outros municípios.

O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda a conclusão na Câmara. Os deputados vão retomar a análise dos destaques na próxima semana. 

Hoje a NetFlix cobra no mínimo R$ 19,90 por mês. Se repassados os 2%, o valor mínimo cresceria R$ 0,40, totalizando R$ 20,30. Pode no bolso não parecer muito, em 12 meses o valor é de R$ 4,80, mas para o montante de assinantes este valor arrecadado pelo governo é grande. 

Os assinantes esperam que a Netflix não repasse o valor, como prometido de não aumentar o valor em um ano. Mas vai saber, não é? 

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