Câmara aprova o fim da cobrança de roaming em território nacional

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprovou recentemente um parecer que proíbe a cobrança de taxas de roaming caso a prestadora de serviço atue também na região de deslocamento. Com essa medida, a cobrança que existe há anos passará a não valer mais.

Por | @oficinadanet Internet

Vale ressaltar que o projeto de lei de número 275/2011 deverá ainda passar pela aprovação do Senado, caso não seja solicitado algum recurso no plenário da câmara dos deputados. A proposta foi apresentada pelo deputado, Chico Lopes, do PCdoB – CE.

Mas como funciona hoje este serviço? Atualmente as operadoras de telefonia celular são autorizadas a cobrar taxas de "deslocamento" sobre ligações efetuadas e recebidas quando o usuário da mesma estiver usando a linha fora da área de cobertura; segundo estas prestadoras, a cobrança da tarifa é efetuada para cobrir os custos adicionais quanto ao "empréstimo" da rede. O usuário da linha está fora de sua área de cobertura e está usando o sistema de outra região, assim sendo, está gerando uma carga excessiva à rede local.

Para o deputado, Veneziano Vital do Rêgo, do PMDB – PB, que apresentou um substitutivo ao projeto de lei 275/11, ele discorda desta colocação por parte das operadoras, uma vez que a operadora utilizada em deslocamento é a mesma em território original, assim sendo, não existe empréstimo e com isso não deveria existir a cobrança.

Câmara aprova o fim da cobrança de roaming em território nacional

Leia também:

No caso da proposta substitutiva apresentada pelo deputado Veneziano Vital do Rêgo e que segue para o Senado, o deputado propõe o seguinte: "caso a linha esteja operando em uma área onde a mesma não funcione, ai sim vale a cobrança de taxa, uma vez que ela está usando o serviço de outra para manter a linha em funcionamento".

O projeto sendo aprovado pelo Congresso, cobranças indevidas poderão causar algum problema as prestadoras deste serviço, bem como advertência, multa, suspensão temporária e até mesmo extinção da concessão, tudo de acordo com a "Lei Geral das Telecomunicações".

É importante informar que antes do projeto seguir para o Senado, o mesmo precisa cumprir os prazos regimentais de cinco sessões do plenário da Câmara; passado esse período, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ votará a redação final da matéria, após essa, o projeto de lei será enviado pra a apreciação dos senadores para ser ou não aprovado.

Mais sobre: internet, Brasil, Roaming
Share Tweet
DESTAQUESRecomendadoMais compartilhados
Comentários
AINDA NÃO SE INSCREVEU?

Vem ver os vídeos legais que
estamos produzindo no Youtube.