Marco Civil da internet será votado ainda nesta terça

Um dos pontos mais polêmicos do projeto deverá ser votado ainda hoje.

Por | @RafaelaPozzebon Internet

Nesta terça-feira (25), o projeto do Marco Civil da Internet deverá ser votado contendo os principais pontos defendidos pelo governo. A notícia foi confirmada pelo presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e também pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O Marco Civil da Internet contará com direitos e deveres de usuários e empresas diante o uso da internet. Há várias semanas a votação vem sendo adida em virtude da falta de consenso entre parlamentares sobre alguns trechos considerados importantes da proposta.

Assim, o projeto tem como objetivo estabelecer a política regulatória do tráfego na rede, ou seja, a regulamentação dos fluxos de conteúdo de informação de toda a web. O Marco Civil está sendo chamado de “Constituição da Internet”.

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Na última semana, o governo aceitou fazer algumas concessões e alterar um dos trechos da matéria, que prevê a regulamentação por decreto da chamada neutralidade da rede, que proíbe a venda de pacotes diferenciados de conteúdo de internet. Assim o governo aceitou incluir no projeto a obrigatoriedade de a presidente ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antes de formular as regras de venda de conteúdos.

“Vamos concluir a discussão, como ficou acertado semana passada. E votamos hoje  à noite o Marco Civil. Acho que clima é de aprovação, depois dos embates e discussões  que tivemos aqui com ministro (da Justiça) Cardozo, com área técnica do governo. Acho que vamos chegar a um texto que honrará esta casa”, declarou Henrique Alves.

O parlamentar acredita que não será necessário realizar novas negociações entre parlamentares e governos.

Estamos pronto para ela [sessão de votação no plenário]. Dormi bem na noite de hoje. Estou pronto para passar a noite na Casa votando”declarou Alves.

“Acredito, sinceramente, que hoje vamos ter acordo garantindo pontos essenciais. Inclusive a declaração do criador da web, ontem, nos anima muito, ao colocar que a aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil é um grande ganho para a rede em todo o planeta”, declarou a ministra Ideli Salvatti.

Este tema é assunto aqui no Oficina da Net desde julho do ano passado. Em 17 de julho de 2013 o projeto não foi votado devido a um pedido do governo para acrescentar obrigatoriedades ao projeto. Já em 13 de agosto, deputados e operadoras lutavam para entrar em um acordo a fim de, enfim, votar o projeto de lei; algo que não ocorreu. Em 15 de agosto ficamos sabendo do apoio exercido por grandes corporações mundiais como Microsoft, Google e o Facebook. Você pode ter percebido que nada disso avançou muito, e no dia 28 de outubro, o projeto que tramitava em carater urgente na Câmara ainda tinha resistência por parte de algumas operadoras e empresas. Depois de muita negociação, os ares fizeram o presidente da câmara, Eduardo Henrique Alves acreditar que o Marco Civil seria enfim votado. Fato este que não se consolidou novamente; a notícia foi vinculada em 6 de novembro de 2013.

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