Para o presidente da Câmara dos Deputados, votação do Marco Civil deve ocorrer na próxima semana

Votação do projeto de lei do Marco Civil da Internet irá acontecer na próxima semana, diz presidente da Câmara.

Por | @oficinadanet Internet

Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira (06), que a votação do projeto de lei do Marco Civil da Internet foi adida para a próxima semana.

O relator da matéria, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), divulgou o relatório final na última terça-feira.

Conforme Alves, nesta quarta-feira é a última oportunidade para a discussão do projeto de lei, já que é tema de uma Comissão Geral no dia de hoje. Mesmo que o projeto já esteja tramitando na Casa desde o ano passado, o texto ainda não está de acordo entre as empresas de telecomunicações, provedores de conexão e aplicação, e ainda com as companhias de internet.

Na versão final do projeto de lei consta vários pontos, como garantia da neutralidade da rede, proibição do armazenamento de registros de navegação por parte das teles e também obrigatoriedade no armazenamento de dados de usuários brasileiros em data centers que estão instalados no Brasil, o que afetaria as operações de empresas como Google e Facebook, por exemplo.

A rede Globo também teve papel na alteração do Marco Civil da Internet, feita pelo deputado Molon. A emissora é responsável por articular a mudança do artigo 20 do marco, que recebeu um parágrafo transferindo para a Lei de Direitos Autorais (LDA) a criação de regras para punir os sites que reproduzirem imagens da emissora sem autorização.

As empresas de telecomunicação, que são responsáveis por fornecer o serviço de internet, não tiveram as suas quatro sugestões aceitas pelo relator. "A sugestão das teles não puderam ser acatadas", diz Molon.

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