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Correios: Justiça limita reajuste no frete para lojas online

Decisão vai beneficiar 7.000 empresas de e-commerce representadas pela ABComm.

Por | @fsbeling Correios 3 comentários

Algum tempo atrás, os Correios anunciaram um reajuste sobre valor do frete de encomendas dentro do Brasil, com acréscimos partindo de 8% até 51%. Contudo, a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) não satisfeita com os acréscimos relacionados ao envio de mercadorias pelos Correios, entrou na Justiça com o objetivo de barrar o aumento. A ABComm é uma associação que representa aproximadamente 7 mil empresas, sendo que a grande maioria delas são pequenas e médias lojas virtuais.

Sendo assim, a ABComm conseguiu uma liminar que determina que o reajuste nas tarifas do PAC e Sedex fiquem limitados ao aumento de no máximo 8%. Contudo, as novas regras serão aplicadas somente as lojas representadas pela Associação, mesmo que seja válida para todo o país. A partir da concessão dessa liminar, se os Correios não seguirem a nova regra, terão que arcar com multa diária no valor de R$ 50 mil.

ABComm consegue liminar que limita reajuste a no máximo 8% para empresa de e-commerceABComm consegue liminar que limita reajuste a no máximo 8% para empresa de e-commerce

Além disso, a ABComm também exigiu a suspensão da cobrança da taxa extra no valor de R$ 3 para entregas destinadas a locais de conflitos ou perigosos, como o Rio de Janeiro, por exemplo.  Leia em destaque: Correios passam a cobrar R$ 15 de todas as encomendas internacionais.

A ação está na 11ª Vara da Justiça Federal de São Paulo. A associação também teria solicitado o fim da taxa extra de R$ 20 para embalagens que não forem quadradas, a qual foi negada.

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Os Correios, em comunicado, informaram que não receberam nenhuma notificação formal de uma nova decisão judicial, mas que assim que notificados, passarão a seguir as determinações da Justiça.

Em nota, a ABComm, disse “Em março, a notícia da nova tabela de serviços dos Correios foi recebida com protestos pelo setor de varejo eletrônico, que se posicionou contra a alta que variava até 51%, enquanto a inflação anual ficou em torno de 3% segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.

O advogado da ABComm, Guilherme Martins, informou à Folha que a Associação entrou com pedido judicial para proteger as pequenas empresas de e-commerce, pois salienta que estas são as mais prejudicadas com o reajuste.

A pouco tempo, o Mercado Livre também entrou na Justiça para suspender o reajuste no frete, a companhia conseguiu obter a liminar, porém, poucos dias depois foi derrubada, com o reajuste sendo então aplicado pelos Correios. 

MAIS SOBRE: #Correios  #ABComm  #associação  #justiça
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