A Amazon está proibida de veicular anúncios publicitários em filmes e séries do Prime Video para clientes que já eram assinantes antes da mudança implementada em abril de 2025. A decisão partiu do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e foi tomada após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Além disso, a empresa não poderá continuar cobrando os R$ 10 mensais adicionais para quem quiser assistir aos conteúdos sem interrupções comerciais. Essa medida havia sido criticada por representar uma forma de venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Apesar da notícia, vale lembrar que a decisão é liminar, ou seja, provisória. Ela pode ser revertida em instâncias superiores, mas já tem efeito imediato para os clientes atingidos.

O que muda para os assinantes antigos do Prime Video?

Se você já era cliente do Prime Video antes de abril de 2025, estas são as principais mudanças determinadas pela Justiça:

  • a Amazon não pode mais exibir anúncios durante filmes e séries do catálogo para você;
  • a cobrança extra de R$ 10 para remover propagandas está suspensa;
  • a Amazon terá que informar diretamente os clientes afetados sobre a decisão;
  • a empresa também deverá criar canais específicos de atendimento para tratar do caso;
  • em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 50 mil, limitada a R$ 3 milhões.

O que motivou a ação do Ministério Público?

Segundo o MP-GO, a Amazon alterou os termos do serviço de forma unilateral, sem garantir o devido direito à informação aos consumidores. A promotoria considera a prática abusiva por dois motivos principais.

Primeiro, a falta de transparência. Os usuários não foram avisados com clareza sobre a quantidade, frequência ou duração dos anúncios. E o segundo motivo é justamente a venda casada, caracterizada por cobrar um valor adicional para remover propagandas em um serviço que, até então, oferecia conteúdo sem interrupções.

A Justiça concordou com os argumentos do Ministério Público e entendeu que a confiança do consumidor foi quebrada, principalmente para quem contratou o serviço sob a premissa de um streaming sem anúncios.

A Amazon pode recorrer?

Sim. A decisão do TJ-GO é liminar e ainda cabe recurso. A Amazon pode tentar reverter a medida nas instâncias superiores da Justiça. Até o momento, a empresa não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

E se você assinou o Prime depois de abril?

A decisão não vale para novos assinantes. Se você começou a usar o Prime Video após abril de 2025, os anúncios e a cobrança para removê-los continuam valendo, a menos que novas ações judiciais ampliem os efeitos da liminar.

Com informações de O Globo