Atualmente a Netflix possui um sistema que permite a execução do serviço em mais de um dispositivo simultaneamente. Com isto, muita gente aproveita para compartilhar de um mesmo plano, dividindo a senha e até mesmo o valor da assinatura. Contudo, uma ação judicial que está tramitando na Nona Corte de Apelações dos Estados Unidos pode afetar os serviços de streaming, entre eles a Netflix, tornando ilegal o ato de dividir contas deste gênero.

O mais curioso nesta história é que o fato que pode levar a proibição do compartilhamento de senhas, nada tem a ver com as mídias de entretenimento.  David Nosal resolveu acessar o banco de dados de sua ex-companhia sem autorização e para isso utilizou o login de um funcionário, abrindo a discussão em torno do ato de dividir o login de acesso para contas de terceiros, inclusive levando-a aos tribunais.

Como?

A pergunta que fica no ar é como e por que um ato isolado do nosso dia a dia pode acabar impactando em todas as áreas que utilizam o sistema de compartilhamento de senhas?

Bem, o que está em debate é a questão da transferência de autorização para acessar um banco de dados de terceiros. Para exemplificar melhor o caso, tomemos a Netflix como exemplo. O serviço de streaming dá ao assinante, liberdade de acessar os seus serviços, por meio do uso de seus dados, mas não dá ao mesmo a liberdade de autorizar outra pessoa a ter acesso ao serviço utilizando estes mesmos dados.

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O que está pesando na decisão é que existem dois lados: enquanto um condena o ato de dividir senhas, o outro defende que o caso em questão nada tem a ver com senhas, mas sim com a atividade ilegal de David.

A juíza Margaret McKeown se manifestou e disse que não se trata de um caso sobre compartilhamento de senha. Segundo ela a questão é que Nosal não foi autorizado pela empresa a acessar o banco de dados, contudo tinha a autorização do amigo, que lhe concedeu as palavras-chaves. Diante disto, resta saber se as atitudes de Nosal foram criminosas ou não, visto que o compartilhamento de senhas é algo que ocorre frequentemente nos Estados Unidos.

A decisão é pautada pelas leis estadunidenses, mas se o quadro geral for definido como ilegal, isto pode afetar os termos e condições de uso de serviços como a Netflix, HBO, entre outros do gênero. Em outros países, o ato de dividir senhas poderá ser afetado, sendo que os usuários que continuarem com o comportamento poderão ser punidos.

[ON UPDATE][13/07/2016] Por 2 votos a 1, os juízes do Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA emitiram uma resolução de que compartilhar senhas é um ato criminoso, tendo como base o caso de David Nosal. Nosal foi acusado em 2008 de atuar como hacker pela lei de Abuso e Fraude de Computadores, por uso indevido do sistema de computador, mas o caso continua até hoje. 

Mas, como isto torna crime o ato de dividir a senha da Netflix? Segundo grupos de liberdade civil, esta interpretação ampla dos juízes significa que milhões de americanos estão violando a lei federal cada vez que compartilham informações de contas de sites como Facebook, Spotify e outros serviços de streaming, como Netflix e HBOGo. 

O caso de David levanta uma importante questão: quem dá autorização? Ele não estava autorizado pela empresa a acessar o banco de dados da mesma, mas foi autorizado pelo amigo, ao ter acesso a senha dele. Então, este é o maior problema. Segundo a resolução, as pessoas não estão autorizadas por empresas como a Netflix, a dar as suas senhas de acesso ao serviço para os amigos e familiares. Somente as empresas poderiam permitir, especificamente, quem pode usar a senha, além do usuário da conta. Desta forma, quem compartilhar a sua senha sem o "ok" da companhia, estará violando a lei federal americana.

Mas não se preocupe, pois a medida não chegou ao Brasil. Por aqui não é considerado crime dividir a senha de sua conta com os amigos e familiares. O problema maior será se as companhias resolverem fazer campanhas para coibir o compartilhamento de senhas a nível mundial em um futuro próximo.