Dividir senha da Netflix pode se tornar ilegal

Uma decisão judicial na Nona Corte de Apelações dos Estados Unidos poderá impactar no costume de compartilhar senhas, não apenas da Netflix, mas em todas as áreas que utilizam o compartilhamento de senhas.

Por | @oficinadanet Entretenimento

Atualmente a Netflix possui um sistema que permite a execução do serviço em mais de um dispositivo simultaneamente. Com isto, muita gente aproveita para compartilhar de um mesmo plano, dividindo a senha e até mesmo o valor da assinatura. Contudo, uma ação judicial que está tramitando na Nona Corte de Apelações dos Estados Unidos pode afetar os serviços de streaming, entre eles a Netflix, tornando ilegal o ato de dividir contas deste gênero.

O mais curioso nesta história é que o fato que pode levar a proibição do compartilhamento de senhas, nada tem a ver com as mídias de entretenimento.  David Nosal resolveu acessar o banco de dados de sua ex-companhia sem autorização e para isso utilizou o login de um funcionário, abrindo a discussão em torno do ato de dividir o login de acesso para contas de terceiros, inclusive levando-a aos tribunais.

Dividir senha da Netflix pode se tornar ilegal

Como?

A pergunta que fica no ar é como e por que um ato isolado do nosso dia a dia pode acabar impactando em todas as áreas que utilizam o sistema de compartilhamento de senhas?

Bem, o que está em debate é a questão da transferência de autorização para acessar um banco de dados de terceiros. Para exemplificar melhor o caso, tomemos a Netflix como exemplo. O serviço de streaming dá ao assinante, liberdade de acessar os seus serviços, por meio do uso de seus dados, mas não dá ao mesmo a liberdade de autorizar outra pessoa a ter acesso ao serviço utilizando estes mesmos dados.

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O que está pesando na decisão é que existem dois lados: enquanto um condena o ato de dividir senhas, o outro defende que o caso em questão nada tem a ver com senhas, mas sim com a atividade ilegal de David.

A juíza Margaret McKeown se manifestou e disse que não se trata de um caso sobre compartilhamento de senha. Segundo ela a questão é que Nosal não foi autorizado pela empresa a acessar o banco de dados, contudo tinha a autorização do amigo, que lhe concedeu as palavras-chaves. Diante disto, resta saber se as atitudes de Nosal foram criminosas ou não, visto que o compartilhamento de senhas é algo que ocorre frequentemente nos Estados Unidos.

A decisão é pautada pelas leis estadunidenses, mas se o quadro geral for definido como ilegal, isto pode afetar os termos e condições de uso de serviços como a Netflix, HBO, entre outros do gênero. Em outros países, o ato de dividir senhas poderá ser afetado, sendo que os usuários que continuarem com o comportamento poderão ser punidos.

[ON UPDATE][13/07/2016] Por 2 votos a 1, os juízes do Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA emitiram uma resolução de que compartilhar senhas é um ato criminoso, tendo como base o caso de David Nosal. Nosal foi acusado em 2008 de atuar como hacker pela lei de Abuso e Fraude de Computadores, por uso indevido do sistema de computador, mas o caso continua até hoje. 

Mas, como isto torna crime o ato de dividir a senha da Netflix? Segundo grupos de liberdade civil, esta interpretação ampla dos juízes significa que milhões de americanos estão violando a lei federal cada vez que compartilham informações de contas de sites como Facebook, Spotify e outros serviços de streaming, como Netflix e HBOGo. 

O caso de David levanta uma importante questão: quem dá autorização? Ele não estava autorizado pela empresa a acessar o banco de dados da mesma, mas foi autorizado pelo amigo, ao ter acesso a senha dele. Então, este é o maior problema. Segundo a resolução, as pessoas não estão autorizadas por empresas como a Netflix, a dar as suas senhas de acesso ao serviço para os amigos e familiares. Somente as empresas poderiam permitir, especificamente, quem pode usar a senha, além do usuário da conta. Desta forma, quem compartilhar a sua senha sem o "ok" da companhia, estará violando a lei federal americana.

Mas não se preocupe, pois a medida não chegou ao Brasil. Por aqui não é considerado crime dividir a senha de sua conta com os amigos e familiares. O problema maior será se as companhias resolverem fazer campanhas para coibir o compartilhamento de senhas a nível mundial em um futuro próximo.

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