Termo que obrigaria operadoras a oferecerem internet ilimitada não será mais feito

O motivo para a desistência do Governo referente ao documento é a proibição por tempo indeterminado da aplicação de franquias.

Por | @oficinadanet Internet

Diante da polêmica envolvendo o limite de franquias na internet banda larga fixa, o Governo estava preparando um termo de compromisso a ser assinado pelas operadoras de telecomunicações do Brasil, garantindo que elas ofertariam planos de internet ilimitados. Porém, o Ministério das Comunicações desistiu do documento, que deveria ficar pronto até o final deste mês de abril.

Termo que obrigaria operadoras a oferecerem internet ilimitada não será mais feito

O motivo para a desistência da ideia é a proibição da aplicação de franquias limitadas, por tempo indeterminado, estabelecida pela Anatel, forçando as empresas a não cortar a internet ou reduzir velocidades, mesmo que a medida esteja prevista em contratos. Desta forma, o termo de compromisso tornou-se desnecessário.

A proposta do documento era de que as operadoras poderiam comercializar planos limitados, desde que também disponibilizassem a opção ilimitada.

O Ministério das Comunicações afirmou que irá continuar acompanhando a evolução do assunto, sem considerar necessária a formulação de um termo de compromisso com as operadoras neste momento.

Contudo a medida adotada pela Anatel é temporária. A proibição ocorreu devido ao fato da agência querer avaliar melhor a questão, entretanto ela já demonstrou não ser contrária a aplicação de limite de dados. Ainda assim, os brasileiros contrários às franquias ganharam novas esperanças nesta semana, com o anúncio de que a presidente Dilma Rousseff quer proibir franquias limitadas por meio de decreto.

Mais sobre: bandalargabrasil, Internet, Banda Larga
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