Apelo do Google sobre o Java deve ser desconsiderado, diz o governo dos EUA

A agência de notícias Reuters informou que o governo norte-americano tomou partido nesta última terça-feira, 26 de Maio, no caso que envolve o quanto abrangente deve ser a proteção dos direitos autorais para a linguagem de programação Java.

Por | @oficinadanet Tecnologia

Segundo a reportagem, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, declarou que a Suprema Corte norte-americana não deveria ouvir o apelo do Google em um caso que envolve a Oracle Corp, que possui amplas implicações para a indústria de tecnologia, segundo um documento apresentado à referida corte. 

De acordo com a decisão do tribunal de apelações federal, a Oracle venceu uma causa no último ano, garantindo a ela o direito autoral de partes do “Java”, mas o Google não aceita esta decisão, alegando que deveria ter liberdade para usar o sistema sem o pagamento de licenciamento; assim sendo, o tribunal em questão pediu que o presidente Obama se pronunciasse a respeito e foi o que ele fez.

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No entanto o Google alega que uma vitória por parte da Oracle, poderá impedir o avanço de uma série de inovações, porque segundo a empresa, os desenvolvedores de software não seriam capazes de construir livremente sobre o trabalho uns dos outros. Já a parte que saiu favorecida no caso, garante que a proteção efetiva dos direitos de autor é a chave para a inovação de software.

Em um documento apresentado nesta última terça-feira, 26 de Maio, o advogado-geral norte-americano, Donald Verrilli, informa que o argumento do Google não possui méritos, portanto o mesmo não precisa ser revisto pela Suprema Corte, assim sendo, o caso deverá ser solucionado até o final do mês de Julho. 

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