O Projeto de Lei 2630 conhecido como "PL das Fake News" teve sua votação adiada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, após o relator do texto, Orlando Silva, pedir mais tempo para analisar sugestões dos colegas. A falta de votos suficientes para a aprovação e a resistência de algumas bancadas também podem ter contribuído para o adiamento.

PL das Fake News tem votação adiada após pedido do relator

O PL das Fake News tem sido alvo de críticas e mobilização das "big techs". O Google chegou a fazer campanha contra a proposta dizendo que a medida pode "causa confusão sobre o que é verdade ou mentira na internet", e por isso foi notificado pelo Ministério da Justiça para que essa campanha negativa fosse retirada, sujeito a aplicação de uma multa de R$ 1 mihão de por hora em caso de decumprimento.

Ouvindo atentamente ao pedido do relator, que para mim já era suficiente, os líderes na sua maioria também encaminharam para uma saída da manutenção do diálogo. E, portanto, de ofício, o projeto não será votado na noite de hoje.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

Caso o PL não seja aprovado, fontes indicam que o Supremo Tribunal Federal pode declarar inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, o que responsabilizaria as plataformas pelos conteúdos publicados pelos usuários. Por enquanto, ainda não há previsão para uma nova data de votação do projeto. Entre as sugestões pendentes e que devem ter contribuído para o adiamento da votação está a criação de uma agência que vai fiscalizar as regras propostas.

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