O Google retirou o aviso contra o PL das Fake News de sua página inicial após a divulgação da medida cautelar determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom). Conforme noticiamos nesta manhã, a mensagem dizia que o projeto de lei poderia "aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira". Sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 1 milhão por hora, a empresa retirou o manifesto.
Google retira mensagem contra o PL das Fake News
O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou a medida em coletiva de imprensa nesta terça-feira (2), e destacou algumas decisões de efeito imediato, incluindo a obrigatoriedade de sinalizar que a mensagem contra o PL das Fake News se trata de publicidade contra a projeto de lei que vem sendo discutido há alguns dias.
Veja um trecho desta coletiva:
.@FlavioDino explica a decisão cautelar que "impõe algumas obrigações imediatas" ao Google. Entre elas, está sinalizar claramente a posição editorial da empresa sobre o PL das Fake News. pic.twitter.com/WXsaG4k9hj
— O Antagonista (@o_antagonista) May 2, 2023
Segundo a Senacom, esse manifesto se trata de uma propaganda abusiva, que necessita de contra-propaganda. Flávio Dino ainda reforça que o debate sobre o PL das Fake News na Câmara dos Deputados transcorria de forma normal, "até que nesse final de semana houve uma profusão de estudos mostrando uma tentativa de censurar o debate, por intermédio de atuações atípicas de empresas que têm interesses próprios e econômicos".
Em caso de descumprimento da medida cautelar, a Google precisará arcar com uma multa de R$ 1 milhão por hora, a partir da notificação da medida.
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