O PL das Fake News, projeto de lei que cria o marco regulatório na internet, tem gerado intensas discussões sofre seu efeito na sociedade. A ideia do projeto é combater a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio na internet e naturalmente vão afetar conteúdos criados em plataformas como Facebook, WhatsApp, TikTok e o Google. Esse útimo acaba de se pronunciar com uma campanha contra o PL das Fake News.
O que o Google diz sobre o PL das Fake News?
Empresas como o Google têm se posicionado publicamente contra a matéria, apontando preocupações em relação aos impactos que a sua aprovação poderá ter no Brasil. De acordo com o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google no Brasil, Marcelo Lacerda, o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira na internet, piorando a qualidade da rede mundial de computadores.
Além disso, Lacerda aponta que o projeto dá amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet, o que pode representar uma ameaça à liberdade de expressão e ao direito à informação. O objetivo do PL 2630 é louvável, mas ele acredita que é necessário realizar discussões profundas sobre o tema, a fim de que sejam encontradas soluções que não prejudiquem a qualidade e liberdade da rede.
Reação do governo à negativa do Google
A possível campanha contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20) gerou uma série de reações por parte de autoridades e organizações de combate à desinformação na internet. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que a pasta irá apurar as possíveis práticas abusivas das empresas de busca e redes sociais.
A denúncia veio por meio da organização Sleeping Giants Brasil, que acusou o Google de usar sua plataforma para atacar o PL e o Twitter de deslogar contas para atrapalhar a campanha.
Inclusive o Twitter tem um novo sistema onde usuários podem indicar fontes confiáveis para corrigir desinformação, conforme mostra o trecho abaixo do Tweet mencionado:
Veja o tweet abaixo:
Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas. https://t.co/amkQe57ffc
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 1, 2023
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também se manifestou, afirmando que irá pedir a abertura de um inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por possível infração contra a ordem econômica.
"Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google."
Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Segundo especialistas, essa campanha negativa do Google contra o PL das Fake News dá razão ao projeto de lei quem vem sendo discutido, já que a as big techs tem usado sua força na internet para manipular os usuários contra as afirmações do governo.
Projeto de Lei das Fake News: o que pode ser feito?
O objetivo do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20) tem razões fortes para existir, especialmente depois dos diversos discursos de ódio que geraram a onda de ataques às escolas públicas no país. Entretanto, especialsitas acreditam que é necessário que se estabeleçam normas e regulamentações claras, que garantam a moderação de conteúdo na internet, sem comprometer a liberdade de expressão e o direito à informação.
As big techs, por sua vez, devem assumir a responsabilidade de identificar e remover conteúdos ilegais e prejudiciais de suas plataformas, garantindo a proteção de todos os usuários, especialmente de crianças e adolescentes. De toda forma, a disseminação de informações verdadeiras e confiáveis é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Fonte: Google 1 | Google 2 | Agência Brasil
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