Projeto de lei quer tornar o uso do CPF obrigatório para acessar redes sociais

Uso obrigatório do CPF para acessar à web poderá se tornar obrigatório do Brasil. Medida deverá gerar muito assunto.

Por | @oficinadanet Internet

Um projeto de lei está sendo discutido na Câmara dos Deputados e que, certamente, irá gerar muita discórdia. O projeto quer exigir que todos os cidadãos forneçam o seu CPF para se cadastrar ou mesmo abrir contas em serviços e páginas na internet. A questão, claro, iria mudar o modo em que nos relacionamos com a internet e afetaria diretamente a privacidade dos usuários da rede.

Conforme o documento, blogs, redes sociais e até serviços do Google podem ser obrigados a coletar e armazenar o número de CPF de cada usuário em seus servidores. Isso significa que, para ter uma conta em uma rede social, seria necessário inserir o número de CPF.

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O autor do projeto é o deputado Ricardo Izar (PP/SP), ele quer que o texto do Marco Civil da Internet permita que a Justiça identifique os cidadãos que tenham uma conduta abusiva na internet de forma mais fácil. De acordo com o político, o material ofertado atualmente a advogados e juízes, como endereço de IP, horário de acesso e localidade aproximada, não é o suficiente para levar algumas ações adiante.

Izar, no documento, menciona programas com recursos de anonimato e até VPNs como itens que justificam um controle maior da identificação dos usuários. Para validar a proposta, o deputado recorre ai inciso IV do art. 5° da Constituição Federal. O projeto de lei foi submetido à Mesa Diretora da Câmara no último dia 5 de julho e ainda não tem data para ser colocado em pauta.

A grande questão envolvida no projeto de lei é justamente a privacidade dos usuários. Atualmente, a questão é bastante discutida e muitas pessoas já são receosas quanto às informações que as empresas de tecnologia armazenam em seus servidores.

Para completar, a possível exposição dos números de CPFs na rede poderia ser prejudicial às pessoas, já que alguém mal intencionado poderia utilizar o documento para se passar por outra, e deste modo, continuar impune.

O tema, claro, é bastante complexo, e ainda deverá gerar bastante discussão entre todos. E você, o que pensa sobre o assunto?

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