O programa Remessa Conforme, voltado para o combate à sonegação fiscal no e-commerce internacional, agora mira o combate a pirataria. Segundo informações do Estadão, a Receita Federal planeja que os órgãos Inmetro, Anatel e Anvisa, trabalhem em conjunto em uma única plataforma digital.

A ideia é aprimorar a fiscalização de mercadorias estrangeiras que chegam ao Brasil, focando especialmente em vestuários, brinquedos, eletrônicos e cosméticos, sob a supervisão respectiva de cada órgão.

Comentei há alguns dias que o Remessa Conforme foi terrível para a importação de celulares, os produtos basicamente dobraram o preço. Esse era o objetivo do projeto, porém quem mais sofreu com isso foram justamente as pessoas de menor renda que importam.

Qual o objetivo do combate a pirataria?

A iniciativa quer criar sistemas de gestão de risco que permitam a identificação de produtos irregulares através de amostragem. A estratégia é parecida com às práticas atuais da Receita em relação à importação por contêineres, onde um pequeno percentual de cargas é inspecionado com o auxílio de análise de dados e inteligência artificial.

Enquanto isso, os órgãos reguladores estão em processo de negociação com a Receita Federal para a implementação dessas novas diretrizes. O Inmetro já sinalizou estar em conversações, embora a Anvisa negue participação no programa até o momento, e a Anatel ainda não tenha se pronunciado.

O programa Remessa Conforme surgiu quando empresários brasileiros expressam descontentamento com a entrada massiva de mercadorias de baixo custo, acusando estas plataformas de contribuírem para a pirataria e a evasão fiscal. O programa Remessa Conforme surgiu exigindo a antecipação tributária por parte dos e-commerces internacionais no ato da compra, o que permite um monitoramento prévio das importações pelo governo brasileiro.

Além disso, a adesão ao programa proporciona aos e-commerces a isenção do Imposto de Importação para itens até US$ 50, um ponto de controvérsia entre varejistas locais que demandam igualdade nas obrigações fiscais. O Governo já demonstrou vontade de taxar toda e qualquer mercadoria importada, independente do valor. Porém, com a atual queda de importações demonstrada nos últimos meses, houve um recuo por parte do governo.