A Justiça do Rio de Janeiro decretou oficialmente a falência da Oi, uma das maiores operadoras de telefonia do país. A decisão, assinada pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, também abrange a Portugal Telecom International Finance (PTIF) e a Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A., reconhecendo que o grupo atingiu uma situação de insolvência técnica e patrimonial.
Mesmo falida, operadora segue funcionando
Mesmo com a decretação da falência, a Justiça autorizou a continuação provisória das atividades da empresa, que agora ficam sob responsabilidade do administrador judicial Preserva-Ação. A firma passa a atuar de forma exclusiva, acumulando as funções de gestão e administração judicial, substitindo totalmente o modelo anterior, que era compartilhado com o escritório Wald e a consultoria K2.
A decisão também suspende todas as ações e execuções contra a Oi, o que significa que credores não poderão cobrar dívidas ou tentar vender bens ligados à companhia. Isso inclui recursos vindos da venda de ativos, como os da operação Oi Fibra, que seguem bloqueados por determinação judicial.
A Oi já vinha enfrentando sérias dificuldades financeiras há alguns anos. O primeiro pedido de recuperação judicial aconteceu em 2016, quando a dívida somava cerca de R$ 65 bilhões, o que foi então o maior processo do tipo na história do Brasil. Apesar de ter concluído a recuperação no fim de 2022, a empresa ainda acumulava R$ 44,3 bilhões em débitos, o que a levou a pedir uma nova recuperação judicial em 2023.
Em abril de 2024, os credores aprovaram um novo plano de reestruturação, que previa um financiamento de até US$ 655 milhões, com aporte do BTG Pactual, por meio da V.tal, e de bancos credores. No entanto, os esforços não foram suficientes para evitar o colapso financeiro do grupo.
