A partir desta quarta-feira, 1º de junho de 2022, a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começa a valer em todo o Brasil. Tendo em vista que todas as mudanças trazem dúvidas, vamos te explicar abaixo, todos os detalhes sobre a nova carteira de habilitação.
Conforme a resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a nova CNH segue com os dados biográficos e foto do condutor em versão física ou digital. Inclusive, é possível acessar a mesma através do QR Code impresso no documento.
Abaixo, confira os principais destaques da nova CNH.
Quais as principais alterações na nova CNH?
Em suma, a parte inferior da CNH, que apresentava os campos Observações, Assinatura do Portador, Local e Data de Emissão mudou. Enquanto o campo das Observações foi movido para baixo, ficou no seu lugar, uma tabela de veículos para identificar a categoria do condutor.
Já na parte de cima do documento, ocorreu uma modificação no layout, e o campo da Assinatura do Portador ficou abaixo, da foto do motorista. Além disso, a nova CNH segue o padrão internacional, e usa códigos atualizados.
Abaixo, confira a imagem de comparação do novo documento com o antigo:
Abaixo, confira os principais destaques da nova CNH:
1. Novas cores
A nova CNH teve uma alteração na paleta de cores. Em suma, o documento trocou a predominância verde escuro por tons de verde mais claro, amarelo e azul.
2. Mais segurança
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o novo documento tem mais dispositivos de segurança do que o modelo anterior. Conforme a pasta, um deles é a tinta especial fluorescente que brilha no escuro, além de itens visíveis somente com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento. Dessa forma, se torna mais difícil realizar falsificações.
3. Tradução em 3 idiomas
Em suma, a nova versão da CNH conta com tradução em português, inglês e espanhol. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o objetivo é facilitar a identificação dos condutores brasileiros no exterior.
4. Nova CNH terá código MRZ (Machine Readable Zone)
A nova CNH vai ter o código MRZ, o mesmo que consta nos passaportes e poderá ser lido por equipamentos eletrônicos. Entretanto, a alteração é somente no sentido de facilitar a verificação da validade do documento. Sendo assim, o passaporte segue sendo necessário em viagens internacionais.
5. Elementos gráficos
A nova CNH também conta com elementos gráficos de forma a evitar a falsificação. A primeira coluna da tabela vai conter a categoria da habilitação, seguida por uma figura do automóvel.
Em seguida, haverá a indicação se o dono do documento está habilitado para dirigir aquele tipo de veículo, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.
6. Indicação sobre CNH
Ademais, o documento vai mostrar se o motorista tem somente permissão para dirigir, através da letra "P"; ou se já tem CNH definitiva, com o uso da letra "D".
A validade da nova CNH vai mudar?
Não. A validade do documento permanece igual. Desde o mês de junho de 2021, a CNH ganhou um aumento da validade. Ou seja, passou de 5 para 10 anos, para os condutores com menos de 50 anos.
Enquanto isso, quem tem 50 anos ou mais, precisa renovar a habilitação a cada 5 anos. Já os condutores com mais de 70 anos, precisam renovar o documento a cada 3 anos. Veja a tabela abaixo:
| Validade | Idade do condutor |
| 10 anos | Condutores até 49 anos |
| 5 anos | Condutores de 50 a 69 anos |
| 3 anos | Condutores com 70 anos ou mais |
Vai mudar o limite de pontos da nova CNH?
Não. Assim como a validade, as regras de pontos também não mudou. Também desde junho de 2021, a lei flexibilizou o número de pontos que um condutor pode ter na CNH durante um período de 12 meses.
Antes da alteração, o limite era de 20 pontos em 12 meses. Entretanto, agora o limite passa a ser de 40 pontos no mesmo período. Entretanto, nem todos os motoristas podem ter os 40 pontos na CNH. Apenas os mais disciplinados têm direito. Veja a seguir a tabela com os critérios:
| Limite de pontos | Critérios |
| Limite de 40 pontos | O motorista só pode chegar nesta pontuação se não tiver nenhuma infração gravíssima. |
| Limite de 30 pontos | O motorista pode ter somente uma infração gravíssima. |
| Limite de 20 pontos | O limite é o mesmo do atual se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas. |
Por fim, para os condutores que exercem atividade remunerada, a suspensão da CNH só acontecerá com 40 pontos, independente das infrações. Encontram-se nesse contexto, os motoristas de ônibus e caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.
Existem mudanças no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)?
Em suma, a Carteira Digital de Trânsito (CDT) também segue igual. Ou seja, ao instalar o aplicativo no celular, e escanear o documento via QR Code, o condutor não precisa ter o documento impresso em mãos.
Entretanto, só é válido se for apresentado através do aplicativo CDT. Ou seja, não adianta tirar um print de tela e apresentar a imagem reproduzida caso seja solicitado.
É obrigatório trocar a CNH antiga pela nova?
Em suma, a troca imediata para o novo modelo não é obrigatório. É dito isso, pois ela vai acontecer de forma automática. Sendo assim, o condutor só vai receber o novo modelo quando for renovar o documento ou emitir uma segunda via.
Ademais, a resolução do Contran cita que a nova CNH só será expedida nas seguintes situações:
- Ao passar na prova e conseguir a permissão para dirigir (PPD), com validade de 1 ano;
- Na substituição da PPD pela CNH definitiva, ao término do prazo de validade de 1 ano;
- No caso de adição de categoria;
- No pedido de emissão da versão física da CNH;
- Quando ocorrer a reabilitação do condutor;
- Se houver mudança de algum dos dados impressos na CNH;
- Por fim, na substituição do documento de habilitação estrangeira.
Quais as principais alterações na nova CNH?
A parte inferior da CNH que tinha os campos Observações, Assinatura do Portador, Local e Data de Emissão mudou. Enquanto o campo das Observações foi movido para baixo, ficou no seu lugar, uma tabela de veículos para identificar a categoria do condutor. Já na parte de cima do documento, ocorreu uma modificação no layout, e o campo da assinatura.
A validade da nova CNH vai mudar?
Não. A validade do documento permanece igual. Desde o mês de junho de 2021, a CNH ganhou um aumento da validade. Ou seja, passou de 5 para 10 anos, para os condutores com menos de 50 anos. Quem tem 50 anos ou mais, precisa renovar a habilitação a cada 5 anos. Já os condutores com mais de 70 anos, precisam renovar o documento a cada 3 anos.
Vai mudar o limite de pontos da nova CNH?
Não. Assim como a validade, as regras de pontos também não mudou. Também desde junho de 2021, a lei flexibilizou o número de pontos que um condutor pode ter na CNH durante um período de 12 meses.
Existem mudanças no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)?
Em suma, a Carteira Digital de Trânsito (CDT) também segue igual. Ou seja, ao instalar o aplicativo no celular, e escanear o documento via QR Code, o condutor não precisa ter o documento impresso em mãos.
É obrigatório trocar a CNH antiga pela nova?
A troca imediata para o novo modelo não é obrigatório. É dito isso, pois ela vai acontecer de forma automática. Sendo assim, o condutor só vai receber o novo modelo quando for renovar o documento ou emitir uma segunda via.
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