Deputados poderão votar hoje o projeto de lei do Marco Civil da Internet

Conforme especulação, hoje poderá ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei do Marco Civil da Internet, ao qual determina deveres e direitos de governo, usuários e provedores no uso da rede

Por | @oficinadanet Internet

Conforme especulação, hoje poderá ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei do Marco Civil da Internet, ao qual determina deveres e direitos de governo, usuários e provedores no uso da rede. Vale lembrar que a mesma matéria já fora adiada por três vezes, a última na quarta-feira passada, logo após os deputados não concordarem com tal projeto.

De acordo com o Deputado Ricardo Izar Júnior (PSD-SP), “é necessário que os usuários que pagam mais sejam beneficiados, já que os investimentos para aumentar a capacidade da rede só devem ser sentidos nos próximos anos”. Já para o relator da matéria, o Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse que, “o ponto que mais preocupa e também o mais sensível é o da neutralidade da rede, pois dela depende o futuro da internet em nosso país, e somente a partir daí que continuaremos a ter liberdade de escolha, pois se assim não for, os nossos provedores de internet irão escolher por nós o que devemos ler acessar ou até mesmo o que deverá chegar primeiro. Para proteger essa liberdade de escolha, é muito importante que a redação da neutralidade da rede seja a mais segura possível”.

Ainda de acordo com Molon, a reunião realizada na noite anterior a votação com representantes de vários ministérios, ficou decidido que as discussões em cima da neutralidade serão definidas por decreto do poder Executivo, mas o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, declarou que a atribuição ficará a cargo da ANATEL; ideia que é veemente rejeitada pelo relator da matéria.

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