Ancine divulga relatório sobre serviços de Streaming no Brasil e propõe regulamentação

Estudo divulgado pela Agência Nacional do Cinema abre caminho para cobrança de impostos, conteúdo brasileiro na grade e sugestões para o usuário.

Por | @marciobohrer Entretenimento

Se por um lado a Internet banda larga fixa está - por ora - a salvo de cobranças por franquia, fato que prejudicaria imensamente aos usuários que fazem uso constante de serviços de streaming, de outro a Ancine prepara uma regulamentação cheia de regras para os mais de 40 serviços de streaming atuando no Brasil.

Ancine propõe regulamentação para serviços de streaming com impostos e destaque para produções nacionais.Ancine propõe regulamentação para serviços de streaming com impostos e destaque para produções nacionais.

Com a proposta para o bom funcionamento da concorrência no Brasil, a Ancine elencou uma série de tópicos para regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda; entre os tópicos, a cobrança de impostos sobre receita bruta, destaque para títulos nacionais e opções de inclusão (libras ou áudio-descrição). Vejamos alguns pontos:

Empresas estrangeiras devem seguir as leis e regulações brasileiras - A Ancine entende que os limites de território nacional e internacional não são empecilho para que se cumpram todas as leis regulatórias nacionais. A medida visa manter o equilíbrio do setor, ou seja, empresas como Netflix, HBO Go, Google Play, etc, precisam seguir fielmente as leis locais para não apresentar favorecimento em detrimento dos serviços produzidos inteiramente aqui.

Obrigatoriedade de oferecer conteúdo nacional na grade de programação - Assim como ocorre nos serviços de TV à Cabo, a Ancine vê com bons olhos a obrigatoriedade de exibição de produções audiovisuais nacionais, além da arrecadação para fomentar novas obras como incentivo para a produção brasileira (cerca de 4% do faturamento). A medida de investimentos, segundo a Ancine, visa ter um incentivo constante para produções nacionais e ao mesmo tempo impede que o catálogo das prestadoras de serviços de streaming tenha o crescimento estagnado pela escassez de produtos locais.

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Além do incentivo, os serviços terão ainda de dar espaço às produções totalmente independentes.

Atualmente no Brasil, a HBO GO é a plataforma que mais oferece conteúdos nacionais em seu catálogo (15,3%), enquanto Netflix oferece apenas 0,8%.

Ancine divulga relatório sobre serviços de Streaming no Brasil e propõe regulamentação

Produção brasileiras devem ganhar destaque - Além do investimento em novos conteúdos e a presença de boa quantidade de material em seu catálogo, a Ancine quer que as plataformas de streaming também deem destaque nas sugestões ao usuário como forma de propagar a produção nacional. A ideia é que, embora presentes no catálogo, títulos nacionais não fiquem escondidos ou esquecidos.

Condecine - Um dos pontos mais polêmicos do estudo é a cobrança do Condecine - valor pago à Agência para exibição de qualquer conteúdo audiovisual por TVs à cabo, por exemplo. Atualmente não há legislação para a cobrança do Condecine à serviços de vídeo sob demanda. A Ancine entende que serviços como Netflix teriam de arcar com 4% do valor bruto de suas receitas.

A Ancine compreende que há a necessidade de criação de uma lei específica para a regulação da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado, mas que este processo depende do poder Legislativo. O que não impede que a Agência elabore estudos e debata publicamente a questão.

O estudo e análise da Ancine vão agora para o Conselho Superior de Cinema - entidade que é responsável pelas decisões envolvendo o mercado brasileiro de produções audiovisuais.

Acesse o relatório completo da Ancine aqui.

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