Decisão judicial deverá encarecer o Spotify no Brasil

O relator do caso, Ricardo Villas Bôas Cueva, disse que a questão principal da situação é entender se a legislação atual permite fazer tal associação.

Por | @RafaelaPozzebon Internet

Para quem possui uma assinatura no Spotify, uma notícia não muito agradável: O serviço poderá ficar mais caro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concordou com uma reclamação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) em relação à falta de pagamentos dos serviços de streaming.

De acordo com entendimento do STF, a transmissão pela internet constitui “exibição pública”, sendo assim, passível de cobrança. O relator do caso, Ricardo Villas Bôas Cueva, disse que a questão principal da situação é entender se a legislação atual permite fazer tal associação.

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“O acesso à plataforma musical é franqueado a qualquer pessoa, a toda coletividade virtual, que adentrará exatamente no mesmo local e terá acesso ao mesmo acervo musical, e esse fato, por si só, é que configura a execução como pública”, disse Cueva.

O STF, através de nota, disse que reconhecer o caráter de execução pública do streaming de músicas segue uma tendência mundial. “Tendo em vista o conceito de que a mera disponibilização de acervo musical pelo provedor já é ato suficiente para caracterizar a execução pública das obras protegidas por direito autoral".

Cueva cita que a decisão, tomada pela Segunda Seção do STK, “prestigia, incentiva e protege os atores centrais da indústria da música: os autores”. Ele disse ainda que a receita proveniente desses serviços não para de crescer, por essa razão, é uma medida “natural” buscar o equilíbrio entre quem cria e quem vende conteúdo.

Bom, agora, resta saber quem irá arcar com os gastos, se os valores serão repassados também aos usuários.

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