Justiça Federal de SP inicia o envio de notificações via WhatsApp

A resolução ainda ressalta que muitas pessoas “residem em áreas sem atuação dos Correios”, o que torna a medida bastante útil.

Por | @oficinadanet Tecnologia

Atenção! Caso você receba uma intimação da Justiça Federal de São Paulo através do WhatsApp, fique atento, pode não ser golpe. Recentemente, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (São Paulo) publicou uma resolução que institui o procedimento através do envio de intimações através do aplicativo.

Conforme o Tribunal Regional Federal, “a medida atende aos princípios da oralidade, da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade, que regem os juizados Especiais Federais”.

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A medida, segundo a resolução, é movida pela “necessidade de modernização e de adequação dos setores públicos à nova realidade dos serviços de comunicação”, e foi possibilitada pelo acesso cada vez maior à internet através dos dispositivos móveis.

A resolução ainda ressalta que muitas pessoas “residem em áreas sem atuação dos Correios”, o que acaba dificultando a entrega de intimações.

A redução de custos é outro caso considerado, já que a expedição de cartas e de avisos de recebimento referentes às intimações enviadas por via postal possuem “elevado custo”.

As intimações serão enviadas a partir dos números de celulares usados pelos Juizados Especiais Federais (JEF), que serão divulgados pelo próprio JEF. A mensagem contará com a identificação da Justiça Federal, o número do processo e os nomes das partes envolvidas. No momento em que a mensagem for marcada como lida pelo aplicativo, a intimação será considerada válida.

O autor da ação também terá que assinar um termo de recebimento de intimações através do WhatsApp no momento do protocolo inicial. Caso a mensagem não seja lida em até 48 horas depois te ser recebida, a  secretaria do JEF ou da Turma Recursal providenciará a o envio da intimação por outros meios.

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