Senado aprova PL que permite cobrança de imposto de serviços como Netflix e Spotify

Projeto de Lei foi legitimado pelos parlamentares nesta quarta-feira. Ele agora segue para sanção do presidente Michel Temer.

Por | @oficinadanet Entretenimento

Por 63 votos a favor contra três contrários, o Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira, dia 14, o Projeto de Lei (PL) SCD 15/2015, que reforma o sistema de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A proposta, na prática, permite a cobrança de tributos sobre serviços como Netflix e Spotify. Atualmente os serviços de vídeo e áudio sob demanda não são tributados no País, o que motiva os preços acessíveis aos consumidores de conteúdo audiovisual pela internet.

Senado aprova PL que permite cobrança de imposto de serviços como Netflix e Spotifyimposto de serviços de streaming. (Imagem: Agência Senado) " />
Projeto de Lei permite cobrança de imposto de serviços de streaming. (Imagem: Agência Senado)

O texto que foi aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – complementar, do senador Romero Jucá. O projeto adiciona o ISS aos serviços de “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos”, ou seja, a medida vale para serviços de streaming e aluguel, mas não para venda de conteúdo.

Esta nova versão do texto não inclui os serviços de “disponibilização de aplicativos em página eletrônica” e “ elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos”. Na prática, isto poderia encarecer as compras em lojas virtuais de aplicativos, como a Google Play e loja do Windows, além de aumentar o valor do desenvolvimento de aplicativos e games no País.

Veja também:

O projeto ainda proíbe os municípios de conceder isenções ou reduções do ISS e fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, para acabar com a chamada guerra fiscal entre os municípios. Contudo, há algumas exceções para os setores de construção civil, áreas correlatas e transporte municipal coletivo.

O prefeito que não respeitar a alíquota mínima de 2% poderá perder o mandato e seus direitos políticos por até 8 anos. Atualmente, como cada município possui uma alíquota diferente, as empresas costumam fazer o registro somente na cidade de ISS mais baixo, mesmo atuando em outros locais. Com o projeto, o valor mínimo do imposto fica o mesmo em todas as cidades.

Aprovado pelo Senado, o projeto agora será encaminhado para sanção do presidente Michel Temer. Se aprovado por Temer, após a publicação do texto no Diário Oficial da União, os municípios e o Distrito Federal terão até um ano para revogar as isenções de ISS.

É possível conferir o projeto na íntegra na página do Senado.

Mais sobre: Netflix Spotify serviços de streaming
Share Tweet
Recomendado
Comentários
Carregar comentários
Destaquesver tudo