Oficina da Net Logo

Justiça bloqueia R$ 38 milhões do Facebook após descumprir ordens

De acordo com o Facebook Brasil, os conteúdos solicitados pela Justiça são de responsabilidade da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda.

Por | @oficinadanet Redes sociais Pular para comentários

A Justiça Federal do Amazonas autorizou o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook após o descumprimento de uma decisão judicial que determinava a quebra de sigilo de mensagens que foram trocadas através do WhatsApp para uma investigação criminal. A investigação e o processo que estabelece a multa tramitam sob segredo de Justiça.

Justiça do Amazonas determina bloqueio de bens do Facebook por não cumprir decisão.
Justiça do Amazonas determina bloqueio de bens do Facebook por não cumprir decisão.

Leia também:

Leia em destaque: Como reconhecer e denunciar Fake News no WhatsApp e Facebook?.

A multa no valor de R$ 38 milhões é resultado da soma de multas individuais de R$ 1 milhão para cada dia de descumprimento da decisão judicial. A justiça havia determinado a quebra de sigilo das mensagens bem como dados de cadastros feitos através do aplicativo.

De acordo com o Facebook Brasil, os conteúdos solicitados pela Justiça são de responsabilidade da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda. A empresa disse ainda que seria necessário realizar uma cooperação internacional para cumprir a decisão da justiça.

No entanto, o MPF no Amazonas conclui que é possível aplicar a legislação brasileira mesmo tendo a sede da empresa no exterior, já os serviços são oferecidos no Brasil.

"Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa (Facebook) ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc.", entendeu o procurador da República Alexandre Jabur, responsável pelo pedido de multa à empresa.

Segundo o MPF, a multa aplicada é uma medida prevista no Marco Civil da Internet.

Você tem Telegram? Então inscreva-se grátis aqui no canal do Oficina da Net e recebe todas as notícias pelo mensageiro.

Comentários
Carregar comentários