A lei 9.454/97 sancionada em 1997 de autoria do senador Pedro Simon do PMDB-RS tornou realidade apenas no fim do ano passado com a afirmação do lançamento das novas identidades utilizando um cartão magnético com impressão digital e um chip instalado.

A carteira de identidade (RG) começou a ser trocada pelo novo documento do Registro de Identidade Civil (RIC) no dia 17 de Julho, através da convocação de pessoas de estados pré-selecionados.

O RIC visa unificar diversos documentos em apenas um. O chip que será semelhante aos de cartões de crédito conterá informações obrigatórias como nome completo, data de nascimento, sexo, filiação, naturalidade, impressão digital do indicador direito, assinatura, data e o local da expedição, órgão emissor e também a data da validade do cartão.

Informações como o número do antigo RG, CPF, título de eleitor, tipo sanguíneo e condição de ser ou não doador de órgãos serão optativas.

Segundo o secretário-executivo do comitê gestor Paulo Ayram, os primeiros documentos com chip terão de passar por um ano de testes após sua emissão e serão orçados no valor de R$40,00 através de um acordo entre o governo e a Casa da Moeda.

A troca do antigo RG para o RIC com chip será feita gradualmente e estima que até o ano de 2019 todas as substituições estejam concluídas.

O RIC possibilitará o declínio da prática de falsificação de identidades. Além disso, o governo criou o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil para controlar o número único do RIC de cada cidadão.