Facebook é processado nos EUA por marcação de fotos

A ação contra o Facebook foi movida por três cidadãos americanos do estado de Illinois. Eles estão embasados em uma lei de privacidade de informação biométrica do estado em questão, disse o juiz.

Por | @oficinadanet Redes sociais

Na quinta-feira (5), um juiz dos Estados Unidos não aceitou o pedido do Facebook de descartar um processo civil que acusa a empresa de violação de privacidade através de seu software de reconhecimento facial, que é amplamente usado na marcação de pessoas que aparecem em fotos.

A ação contra o Facebook foi movida por três cidadãos americanos do estado de Illinois. Eles estão embasados em uma lei de privacidade de informação biométrica do estado em questão, disse o juiz James Donato.

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"O tribunal aceita como verdadeiras as acusações dos demandantes de que a tecnologia de reconhecimento facial do Facebook inclui uma leitura da geometria facial que foi feita sem o consentimento dos demandantes", informou o juiz em sua decisão.

Os legisladores de Illinois, de acordo com o juiz, aprovaram a legislação para abordar a tecnologia de biometria emergente com a que foi mencionada no caso.

O Facebook defendeu-se alegando que a análise de fotografias não representava uma coleta de dados biométricos, assim sendo, a lei do estado não poderia ser aplicada no caso.

A acusação diz que a rede social de Mark Zuckerberg é responsável por recolher e armazenar de modo ilegal dados biométricos de fotos “de maneira secreta e sem consentimento” para uma função que permite que os amigos façam marcações de usuários em fotos.

De acordo com os advogados que representam o trio que moveu a ação, o Facebook viola a lei de Illinois já que detecta e armazena sem permissão indicadores biométricos, ou seja, a geometria facial. Estas informações são usadas após para sugerir a marcação de rostos de outras imagens.

Para completar a sua defesa, o Facebook alegou que a ferramenta de reconhecimento facial pode ser desabilitada livremente.

“Caso você administre um bar, a lei não vai proibi-lo de pegar o meu copo de cerveja usado – mas o impede de obter o meu DNA dele”, disse ainda o juiz. 

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