Claro, GVT, NET, Oi, Tim e Vivo são processadas por má qualidade da banda larga

A própria associação foi a responsável pelos testes de medição de velocidade e os resultados, conforme relatório, ficaram abaixo do esperado em 73% dos casos.

Por | @RafaelaPozzebon Tecnologia

Na terça-feira (15), a Proteste Associação de Consumidores deu entrada em uma ação civil pública na Justiça Federal contra as operadoras de telefonia do Brasil. A acusação diz que as operadoras como Claro, GVT, NET, Oi, Tim e Vivo prestam serviço de má qualidade de banda larga fixa.

“As empresas não cumprem nem 60% das metas fixadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto à velocidade contratada e a efetivamente oferecida”.

Claro, GVT, NET, Oi, Tim e Vivo são processadas por má qualidade da banda larga

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A própria associação foi a responsável pelos testes de medição de velocidade e os resultados, conforme relatório, ficaram abaixo do esperado em 73% dos casos. No total, foram realizadas 1448 medições, com consumidores do Rio de Janeiro e São Paulo. Em apenas 27% foi cumprido o regulamento da Anatel, que consta que a velocidade instantânea entregue deve ser, de no mínimo, 40% do contratado em 95% dos acessos.

As operadoras também são obrigadas a fornecer uma velocidade média de conexão de 80% da máxima contratada. “Milhões de consumidores vêm sendo lesados há anos, ao pagar por um serviço em desacordo com as regras e que não oferece a qualidade esperada”, afirma a Proteste.

A ação em questão está baseada no Código de Defesa do Consumidor e solicita que as operadoras apliquem 20% de desconto sobre as mensalidades cobradas dos clientes a partir da data da sentença. O órgão pediu ainda uma liminar para que as empresas sejam obrigadas a informar na fatura a velocidade relativa do mês cobrado e forneçam desconto de 10% no valor, caso os números do contrato não estejam de acordo com a velocidade fornecida.

Atualmente, existem 24,9 milhões de acessos de banda larga contratos no Brasil, porém, de acordo com a avaliação da Proteste, o serviço possui um sistema ineficiente e incapaz de garantir o desenvolvimento dos níveis de qualidade. 

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