Justiça da Califórnia diz que motorista do Uber é sim sua funcionária

A Comissão Trabalhista da Califórnia, nos Estados Unidos, definiu que uma motorista do Uber, serviço que oferece motoristas a partir de um aplicativo para smartphones, é sim uma funcionária da empresa e não uma prestadora de serviço, como a empresa alegava ser.

Por | @oficinadanet Smartphones

De acordo com a agência de notícias Reutes, a decisão da comissão apresentada nesta última terça-feira, diz que o Uber "está relacionado em todos os aspectos da operação", uma vez que ela classifica os motoristas como empregados, obrigando a empresa a cumprir com as leis trabalhistas e com seus custos, entre eles estão: seguro-desemprego, segurança social e acidentes de trabalho.

A Comissão Trabalhista da Califórnia tomou tal decisão há alguns dias, após uma audiência entre uma ex-motorista do aplicativo e o Uber, tornando-a pública nesta semana, quando foi arquivada pelo tribunal estadual de San Francisco. A motorista em questão levou o Uber ao tribunal alegando não ter recebido alguns honorários, como salários, despesas com o carro e algumas porcentagens.

Justiça da Califórnia diz que motorista do Uber é sim sua funcionária

Em sua decisão, o tribunal alegou que o Uber decide quem pode e quem não pode trabalhar, determinam quais carros os motoristas podem dirigir, gerencia seu acesso ao aplicativo, monitora suas avaliações e controla a quantidade de dinheiro que eles podem ganhar ao determinar taxas. "Os réus afirmam ser apenas uma plataforma tecnológica neutra, constituída simplesmente para permitir que motoristas e passageiros façam transações de transporte, mas a realidade, no entanto, é que os réus estão envolvidos em cada aspecto da operação".

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Por essa alegação, o tribunal definiu que a motorista é sim uma funcionária do Uber, determinando que o serviço pague a ela pelos quilômetros rodados como uma funcionária, pagando também os valores gastos em pedágios quando a mesma estava em serviço para a empresa. Somando todos os gastos e as taxas adicionais, foi concluída que o Uber deve a sua "ex-funcionária", a quantia de US$ 4.152.

Essa medida é apenas para a Califórnia, mas é bem possível que seja adotada pelos órgãos reguladores e tribunais de outras cidades onde a Uber enfrenta o mesmo problema para conseguir estabelecer seu modelo de atuação. Vale ressaltar que na Flórida, uma agência estatal também concluiu no início deste ano que os motoristas da empresa em questão são funcionários.

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