Justiça de São Paulo concede liminar impedindo o bloqueio de internet móvel no estado

Procon de São Paulo consegue liminar junto a justiça paulista determinando que as operadoras de telefonia móvel não bloqueiem mais o acesso a internet ilimitada de seus clientes.

Por | @oficinadanet Smartphones

A justiça de São Paulo concedeu nesta quarta-feira, 13 de Maio, uma liminar junto ao PROCON do estado impedindo que as operadoras de telefonia móvel voltem a bloquear a internet no final do pacote de dados de seus clientes. Vale lembrar que em abril o Marco Civil da Internet completou um ano.

A determinação foi concedida pelo Juiz de Direito, Fausto José Martins Seabra, que determina que as operadoras de telefonia móvel, Claro, Oi, Tim e Vivo, não bloqueiem mais o acesso à internet de seus clientes que tenham contratos ilimitados de acesso à rede por telefonia, prevendo assim uma multa diária de R$ 25 mil caso a determinação seja descumprida.

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Ainda em relação ao referido assunto, a Senacon – Secretária Nacional do Consumidor solicitou informações junto às operadoras de telefonia em relação às divergências entre a oferta de serviço ilimitado e as limitações contratuais, com o real objetivo de verificar a existência de possíveis propagandas enganosas e a falta de informação.

O Procon de São Paulo também disponibilizou um canal aberto para os consumidores que residem no estado, os mesmos poderão registrar reclamações de bloqueios indevidos de suas internets móveis. Se você mora em São Paulo e tem uma reclamação a fazer, basta acessar o site do Procon de São Paulo.

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