Serviços de telecomunicação já podem ser cancelados automaticamente

A partir de agora, pelo menos no papel, acabaram os sofrimentos do cliente ao cancelar um serviço de telefonia, internet ou de TV por assinatura, pois está em vigor desde ontem, 08 de julho, o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.

Por | @oficinadanet Tecnologia

Para aqueles que tentaram ou tentam até hoje cancelar um serviço de internet ou de telefonia ligando para a operadora contratada e nunca conseguiram, tenho uma boa nova; agora, se vai funcionar, só o tempo dirá. Está em vigor desde ontem, terça-feira, 08 de julho, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.

A lei, mais propriamente dita, é um conjunto de normas que possui como objetivo melhorar o fornecimento de telefonia, internet e as demais tecnologias incluídas no pacote. A ANATEL, responsável pela fiscalização da nova lei, terá mais uma obrigação em seu dia-dia, ficará ela obrigada a cobrar e multar as empresas que não cumprirem a tal norma.

Com a nova lei, o cliente poderá cancelar o serviço automaticamente, sem precisar ter que passar pelos atendentes da operadora ao qual o serviço de internet, telefonia ou de TV por assinatura foi contratado. Para isso, basta que usuário acesse o formulário online na central de atendimento da operadora responsável informando todos os requisitos, após isso, terá que esperar pelo prazo máximo de dois dias úteis para a desativação do serviço contratado.

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Mas não é apenas essa regra que o novo regulamento traz em benefício da população; além do cancelamento automático do serviço contratado, a lei também beneficia o cliente a contestar cobranças indevidas em suas contas, sendo que a mesma agora tem o prazo de 30 dias para responder a solicitação; tem mais, a nova norma obriga o retorno da ligação de um Call Center ao consumidor em caso de corte da chamada; validade mínima de 30 dias para créditos pré-pagos de celular, evitando promoções de baixa duração, a partir de agora os créditos passam a ser de 90 a 180 dias; agora também acaba a distinção de tempo de uso, ou seja, as ofertas de promoções devem ser igualitárias entre clientes novos e velhos, sem privilégios a determinados usuários e maior transparência em suas ofertas de serviços, sem o uso das letrinhas miúdas no final dos contratos, tendo o mesmo informações detalhadas sobre o que será contratado.

Desde ontem, 08 de julho, as empresas possuem o prazo de 120 dias a 18 meses para se adequarem as novas medidas, tendo ainda um prazo variável de acordo com a medida.

Mais sobre: Lei, serviço, internet
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